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Assembleia aprova Projeto de Lei que reduz altura mínima para ingresso na PM

O Projeto de Lei nº 368/2011, de autoria do deputado Luiz Castro (Rede), que reduz a estatura exigida para homens e mulheres ingressarem na Polícia Militar do Amazonas, foi aprovado hoje (25) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O texto propõe altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55m para mulheres.

Atualmente, a Lei nº 3.498/2010, exige altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, ingressarem no quadro efetivo de oficiais e praças da PM.

“Esse requisito tem frustrado as aspirações de muitos amazonenses, de entrar nos quadros da PM”, observou o deputado Luiz Castro, acrescentando que, a lei impõe um parâmetro europeu de estatura, quando a altura média dos amazonenses é de 1,699m masculino e 1,578m feminino.

Depois de fazer um estudo comparativo, o deputado constatou que a altura média da população brasileira varia entre região, e que o critério para ingresso no Exército Brasileiro, por exemplo, é de 1,60m para homens e de 1,55m para mulheres.

“Concluímos então, que a Lei atual precisa ser alterada, para se adequar à realidade da população amazonense, minimizando inclusive, condutas discriminatórias em concursos públicos, conforme prevê a Constituição Federal”, argumentou Luiz Castro.

Após aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue, agora, para a Casa Civil para ser sancionado pelo governador Amazonino Mendes.



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