Mais de 30% dos contribuintes do AM ainda não declararam Imposto de Renda

Mais de 30% dos contribuintes amazonenses ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda neste ano. Os dados foram divulgados na sexta-feira (27), pela Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, que também informou que o prazo de entrega das declarações se estenderá até esta segunda-feira (30).
Conforme as informações da Receita, são esperadas, neste ano, 312 mil declarações só no Amazonas. Com 211.617 mil declarações entregues o Estado está abaixo da média nacional que entregou 69,4%.

De acordo com a Superintendência, são obrigados a apresentar a declaração de Ajuste Anual aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma superior a R$ 28.559,70 mil; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40.000,00 mil; aqueles que obtiveram em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Em relação à atividade rural, a Receita informou que devem declarar o Imposto de Renda quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 mil; quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016; quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 mil; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Conforme a Receita, o contribuinte que entregar a declaração após o prazo previsto ou não apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: “existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74”, informou a Receita Federal.

 



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