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Aleam aprova reajuste dos servidores da saúde com tempo menor de pagamento

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei nº 74/2018, que promove a recomposição de perdas remuneratórias dos servidores da saúde estadual. 

O projeto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Abdala Fraxe (Podemos), antecipando o pagamento da última data, referente a 2017, de maio de 2020 para maio de 2019.

Os parlamentares aprovaram a emenda, que foi aprovada em separado por 10 votos a 8, com duas abstenções. Sendo uma da deputada Alessandra Campelo (MDB) e Ricardo Nicolau (PSD). Assim, a proposta inicial do governo que inicia com o pagamento das datas bases de 2015 e 2018, em 1º de maio de 2018, e terminaria em 2020 com a data base de 2017, vai se encerrar em 2019 com o pagamento das datas bases de 2016 e 2017 em maior de 2019.

trabalhadores-da-saude-hf-17Assim, serão reajustados 10,85% neste mês de maio – valores referentes à data-base de 2015 e 2018 -, e 13,67% em maio de 2019 – referente à recomposição de 2016 e 2017, totalizando 24,52% de reajuste.

Susam lamenta aprovação da emenda

Em nota, divulgada na tarde desta terça-feira, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que lamenta o que classificou como alterações do consenso entre trabalhadores e Governo.

“O Projeto de Lei (PL) aprovado na ALE, na visão da Susam, desqualifica o propósito com o qual a Mesa foi criada, como um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS)”, comunicou.

A Susam informou, ainda, que “o PL aprovado na ALE-AM mantém o que foi acordado na Mesa de Negociação para 2018, com 10,85% de reposição salarial, correspondendo a 2,68% da data-base deste ano e mais 8,17% da data-base de 2015, ano a partir do qual os governos passados deixaram de conceder reajuste salarial aos trabalhadores do setor. Entretanto, altera a proposta aprovada para 2019 e 2020, na Mesa de Negociação. A Susam considera que houve um processo de negociação e de consenso entre trabalhadores e governo, que deveria ter sido respeitado”, informou a Secretaria.

Categoria prefere a emenda

Uma das lideranças do Movimento Organizado dos Trabalhadores da Saúde do Amazonas (Mots-AM), Ronaldo Amazonas, afirmou que a categoria não estava satisfeita com a proposta do Governo e que, por isso, considera uma vitória a aprovação da emenda.

De acordo com ele, os servidores da saúde vão pressionar a Assembleia para que derrubem um possível veto do governador ao projeto com a emenda.

Base vê possível veto

deputados-vicente-lopes-e-dermilson-chagas-hf-2Conforme o líder da maioria, deputado Vicente lopes (PV) e o líder do Governo, deputado Dermilson Chagas (PP), a emenda dá motivos para o governador, Amazonino Mendes (PDT), vetar o projeto de reajuste aos servidores da saúde, por, segundo eles, vícios de finalidade.



Categorias:Política

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