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Assembleia Legislativa prepara tramites para emancipação de Distritos

Como forma de acelerar o processo para emancipar distritos no Amazonas a partir da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 137/2015, na Câmara Federal, já tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um Requerimento e um Projeto de Lei (PL), ambos de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), para a criação de uma “Comissão Especial”, além das definições e procedimentos para a criação de municípios no Estado.

“A propositura além de antecipar-se frente à aprovação do PLC nº 137/2015 aprovado no Senado Federal e em vias de aprovação na Câmara, visa atender aos anseios de vários prefeitos, vereadores e munícipes que têm solicitado a nossa manifestação enquanto parlamentares quanto à redivisão territorial dos municípios amazonenses. Devido às distâncias continentais do nosso território, algumas comunidades não são atendidas em suas necessidades básicas pelo município-sede, mas sim por outros mais próximos daquela comunidade. Já estamos nos antecipando ao processo para que quando o PLP for aprovado na Câmara Federal, a situação seja resolvida o mais breve possível em nível estadual, pois algumas exigências devem ser atendidas conforme o projeto”, ressalta o deputado Adjuto Afonso na justificativa do Requerimento.

Assinaram o Requerimento os deputados: Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP), David Almeida (PSB), Dermilson Chagas (PP), Dr. Gomes (PRP), Orlando Cidade (PV), Sabá Reis (PR) e Serafim Correa (PSB).

Adjuto Afonso também é autor do Projeto de Lei que começou a tramitar esta semana na Casa Legislativa, que solicita a criação dos municípios. “Se faz necessário que esta Casa analise as condições necessárias à criação e/ou desmembramento de áreas para a instalação de novos municípios, que dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito às populações dos municípios envolvidos a serem feitos por Lei Estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e as condições estabelecidas na forma desta Lei”, explica o parlamentar.

O PLP nº 137/2015 entrou na pauta da Câmara Federal para ser votado no último dia 15, porém, por conta da discussão extensa sobre outro projeto, teve a votação adiada. A previsão é de que retorne à pauta na próxima semana. Emancipalistas de todo o país estão acampados em Brasília aguardando a decisão dos deputados federais.



Categorias:Política

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