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Governo do Amazonas decreta ponto facultativo nos dias 31 de maio e 1⁰ de junho

Apenas procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde serão realizados.

O Governo do Amazonas informou nessa terça-feira (29), que declarou, por meio de decreto, ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado nos dias 31 de maio (feriado católico de Corpus Christi) e 1º de junho de 2018, quinta-feira e sexta-feira, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.

No decreto, o governador Amazonino Mendes (PDT) ainda determina que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949, se houver necessidade.

Além disso, determina ainda que a Secretaria de Administração e Gestão a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.



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