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Deputado vai debater LDO nesta quinta, na Praça da Matriz

As leis orçamentárias são as principais leis discutidas na Assembleia Legislativa

Às 10h desta quinta-feira (21), a Praça da Matriz, no Centro, será o local para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A autoria da Audiência Pública é do deputado José Ricardo (PT), que todos os anos discute essa importante lei orçamentária com a sociedade, movimentos sociais e entidades para receber propostas de emendas parlamentares.

“Todos os anos, apresentamos emendas à LDO. Propostas que vêm de discussões com a população. O Governo não promove debates sobre o orçamento. Mas abrimos espaços para que todos possam opinar sobre a definição de prioridades do Estado. Para o próximo ano, a previsão de recursos é de R$ 17,9 bilhões, dinheiro que se for bem administrado pode ajudar a melhorar as políticas estaduais”, declarou José Ricardo, que também estará cobrando do Governo a realização de audiências públicas para a discussão dessa temática.

As leis orçamentárias são as principais leis discutidas na Assembleia Legislativa. A LDO é a que fixa as metas e as prioridades da administração pública e faz a ligação entre as outras duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), com ações para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso para 2019.

O parlamentar irá apresentar, dentre outras emendas, proposta que visa garantir recursos para o Orçamento Participativo, alocando 3%da receita corrente líquida do Estado, como ainda para garantir a participação da sociedade na elaboração do orçamento público. “É fundamental chamar a população para contribuir com os Projetos Orçamentários, assim o cidadão se sente coparticipante da administração do seu Estado e de sua cidade. O Orçamento Participativo é um instrumento de governo que tem dado muito certo em várias capitais, e é uma forma de permitir que o povo diga em quais áreas é necessário aplicar o dinheiro, quais são as reais prioridades. Um governo que dialoga com a sociedade é um governo forte, sólido”, expôs.

Fiscalização nas escolas

O deputado também relatou sobre as fiscalizações feitas nos últimos dias em escolas estaduais da Zona Leste da cidade, onde encontrou problemas de estrutura, de falta de profissionais e de materiais, como ainda equipamentos quebrados. “Escolas com vários problemas que persistem em muitas instituições de ensino, porque o Governo não está tratando a educação com prioridade, nem as escolas, nem os alunos e muito menos os professores. Vou cobrar do Estado providências quanto a isso, pois ele precisa levar a sério a educação do Amazonas”, destacou José Ricardo.

Na Escola Estadual Dom Jacson Damasceno, no São José, uma das principais reclamações de alunos e professores é com relação à falta de uma quadra de esporte, já que existe espaço para essa construção, além da necessidade de reforma geral. “Desde a sua construção, essa unidade nunca passou por uma grande reforma”. Já na Escola Estadual Jorge Karan Neto, no Tancredo Neves, apesar de ter iniciado uma reforma em janeiro, até hoje, não foi concluída (prazo de conclusão era para maio). “Além da conclusão dessa reforma, outra reclamação é com relação à falta de segurança, em especial, para a instalação de concertinas para o muro (cercas de proteção), pois equipamentos pedagógicos e até câmeras de vigilância já foram roubados da unidade. Hoje, possui apenas um agente de portaria que fica no horário comercial, mas nos finais de semana não tem ninguém cuidando da escola”.

E na Escola Estadual Cleomenes do Carmo Chaves, no Jorge Teixeira, a reforma só aconteceu depois que o parlamentar ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE), em 2015, cobrando providências. Na época, era urgente essa obra, que há 14 anos não acontecia: o abandono era total, com salas fechadas, matagal tomando conta da área interna, sem quadra esportiva, nem auditório, além de volume grande de livros sendo jogados fora. “Pedíamos uma intervenção nessa escola, responsabilizando o poder público porque deixou essas unidades de educação chegar nessa situação”.

Ele completou que, em todas as escolas, conversou com os professores e a direção sobre as emendas impositivas aprovadas para a aquisição de equipamentos pedagógicos. “As escolas precisam ser mais uma voz na cobrança pela liberação desses recursos, que será em benefício da educação”, finalizou José Ricardo.



Categorias:Política

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