‘CPI da Saúde’ volta a ser assunto entre deputados, após operação da PF

Falta apenas uma assinatura para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.


Da Redação


A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltou a ser assunto na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por conta da nova Operação da Polícia Federal envolvendo desvio de recursos públicos da saúde, denominado “Cash Back” e deflagrada na quinta-feira (11), em Manaus.

A CPI da Saúde que há muito tempo está parada na ALE  já conta com a assinatura de sete deputados estaduais, José Ricardo (PT), Luiz Castro (Rede), Sabá Reis (PR), Sinésio Campos (PT), Platiny Soares (PSB) e Augusto Ferraz (DEM), além da deputada Alessandra Campêlo (PMDB). Falta apenas uma assinatura para que essa Comissão seja instalada.

O deputado José Ricardo, um dos autores da proposta, lembrou que em somente um dos contratos das empresas investigadas, com o Governo Estadual, no valor de R$ 552 milhões, foi identificada fraude no valor de R$ 140 milhões.

“São desvios de milhões de reais na área da saúde do Estado. Por isso, faltam medicamentos para os pacientes renais e da saúde mental, pacientes morrem nas filas dos hospitais, esperando até exames. O Hospital Francisca Mendes precisa de mais equipamentos de hemodinâmica, para salvar vidas, e cada um não chega a custar R$ 4 milhões. Esperamos que, realmente, se chegue a todos os culpados, prendendo irmão de ex-governador; irmão de senador; advogados que andam com essas pessoas. São ladrões do dinheiro público e os culpados pela morte de tantas pessoas neste Estado, na hora que se diz que faltou dinheiro para comprar um equipamento ou um material para realizar simples exames e cirurgias”, declarou José Ricardo.

Ele destacou ainda que todos os hospitais dos municípios do interior do Amazonas não estão equipados com UTI (Unidade de Terapia Intensiva), o que afirmou ser uma vergonha.

“O grupo político que governa esse Estado há 38 anos nunca se preocupou com isso. Existe somente uma UTI móvel, mas para utilizá-la os pacientes que precisam se deslocar do interior tem que ser amigos de reis, rainhas e príncipes. Por isso, morre muita gente, crianças, idosos, mulheres. Tem que ter investigação nessa área. Mas a Assembleia parece ser a Casa da omissão. Porque o nosso pedido de CPI nunca foi pra frente por falta de mais parlamentares dispostos a investigar o Governo”.

A Operação ‘Cashback’ investiga a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa. Os delitos foram praticados por empresários que forneciam produtos e serviços à organização social (pessoa jurídica sem fins lucrativos – ONG), não alcançados na primeira fase da operação Maus Caminhos. Um dos alvos dessa operação é o empresário Murad Abdel Aziz, irmão do senador Omar Aziz (PSD).  Na Operação Maus Caminhos, a PF trouxe à tona denúncias de desvios mais de R$ 100 milhões dos cofres do Governo, via Fundação Estadual de Saúde, e empresa que prestava serviço aos hospitais.  Já na Custo Político, foi denunciado desvios de mais de R$ 6 milhões em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde.

Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a terceirização na saúde contribui para fraude no sistema e, segundo o parlamentar, é necessário a realização de concursos públicos e a utilização dos serviços prioritários das estruturas municipal, estadual e federal.

“Temos uma questão que é a razão de tudo isso, que é a terceirização dos serviços públicos de saúde. Esse processo começou no SUS, e há uns 30 anos no Amazonas. De 30 anos para cá, foram criadas, progressivamente, cooperativas. Num primeiro momento foram cooperativas de cirurgiões e anestesistas, depois você tem até cooperativa de serviços gerais. E não são cooperativas, são empresas”,  disse o deputado.

De acordo com a Lei nº 8080/90, a Lei do SUS, a iniciativa privada poderá participar do sistema, em caráter complementar, e não em caráter progressivo. “Primeiro, você tem que prestigiar as estruturas públicas municipais, estaduais e federais e depois os hospitais universitários, instituições filantrópicas. Complementarmente, apenas naqueles serviços especialíssimos que não podem fazer no serviço público e aí, sim, chamar o setor privado”.

O líder do PSB na Casa ainda explica que o problema da terceirização se agravou no Amazonas, quando o Estado tem a opção, por exemplo, de utilizar laboratórios municipais para realização  de exames para fortalecer o sistema público de saúde, e não o faz. Serafim também defende um diálogo entre as pastas de saúde da Prefeitura e do Estado.

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