Com críticas, deputados aprovam remanejamento de recursos para pagamentos da Saúde

Apesar das reclamações, o Projeto foi aprovado por unanimidade e deve servir para pagar salários de terceirizados. 

Por Asafe Augusto 

Manaus – Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei nº 175/2018 que destina 80% – cerca de R$ 150 milhões – dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para pagar empresas da área médica que prestam serviços terceirizados.

De acordo com os deputados de oposição, esse projeto se parece com uma das medidas tomada pelo ex-governador cassado, José Melo de Oliveira. 

O deputado Serafim Corrêa (PSB) lembra que a Assembleia aprovou um projeto parecido, autorizando o Executivo a remanejar recursos do FTI de 1º de Janeiro de 2015 à 31 de dezembro de 2016. E, depois aprovou um projeto autorizando o Executivo a tocar nesse recursos de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

“Em outubro de 2017 Amazonino assumiu e chamou os deputados de irresponsáveis dizendo que foi tirado do interior para pagar ladrões da saúde. É uma ironia, agora ele vem bater na porta Assembleia para fazer o mesmo”, disse o deputado.

Mesmo criticando, Serafim ressaltou que o projeto é um avanço que só atende parcialmente as necessidades. 

“Mostramos para o médicos que eles estavam sendo enganados pelo governo do estado. Porque se podia pagar tudo, iriam pagar tudo, menos a saúde. Foi proposto que fosse pago apenas a saúde. O governo do Estado contrapropôs pagar 80% saúde e 20% para resto”, afirmou.

O deputado de oposição, Sidney Leite (PSD) afirmou que o projeto não é garantia de que esses recursos vão chegar ao destino final que é o salário atrasado dos funcionários terceirizados da saúde.

“Não temos a garantia que esse recurso vai ser destinado da maneira correta. Eu peço que isso seja amarrado no projeto de lei, senão, corre o risco de tomar o mesmo destino dos demais recursos. A saúde já recebeu R$ 2,7 bilhões e esse recurso está sendo gerido de maneira incorreta”, afirmou.

O Projeto

Os R$ 150 milhões que serão destinados são referentes à arrecadação no Fundo nos meses de setembro e dezembro deste ano. Os outros recursos do Fundo, que representam 20%, serão usados para às demais áreas prioritárias do Estado.

De acordo com a deputada Alessandra Campelo (MDB), o projeto também destina 50%, cerca de R$ 90 milhões de novembro e dezembro, dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) à áreas como administração, infraestrutura básica, econômica e social, além de poder ser usado também na saúde.

“Fico muito feliz por saber que a saúde será priorizada. Nós não podemos permitir que os governos utilizem da forma que quiserem os recursos, como foi feito nos três anos do governo José Melo (Pros), quando essa Casa ficou omissa”, ponderou a deputada.

O projeto foi encaminhado pelo deputado governista, Vicente Lopes (PV), à Casa Civil, nesta quarta-feira. A partir de agora, a data de transferência desses recursos fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, segundo afirmação dos parlamentares. 

Indicação para reforçar fiscalização

O deputado José Ricardo (PT) apresentou uma indicação ao governo do estado para que cobre as contrapartidas das empresas que vão receber os recursos do FTI. 

De acordo com o parlamentar, esses recursos precisam ser fiscalizados para que não volte a acontecer o mesmo que ocorreu no governo Melo. Segundo Ricardo, remanejamento dos recursos eram autorizados mas eles não chegavam na ‘ponta’, nos funcionários.

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Categorias:Política

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