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Para o MPF, governo deve fechar a ‘porta da corrupção’ no Amazonas

Conforme o procurador da República, responsável pela operação Maus Caminhos, é preciso evitar a perpetuação da corrupção na Sefaz.


Por Redação AM


Manaus – O procurador da República Alexandre Jabur disse que o Estado precisa “fechar a porta da corrupção” na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A declaração foi dada por Jabur, nesta terça-feira (11), durante coletiva de apresentação do balanço de dois anos da Operação ‘Maus Caminhos’, concedida no prédio anexo do Ministério Público Federal (MPF), na avenida Efigênio Salles, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.

Conforme o procurador existe um risco de perpetuação de corrupção na Sefaz por esta ser uma Secretaria estadual que gere recursos federais. De acordo com Jabur é necessário dar transparência aos pagamentos realizados no Estado do Amazonas que, segundo o procurador, são pagamentos desordenados.

“Nós verificamos que existe uma possibilidade de tentar fechar a porta da corrupção através da regulamentação e transparência da forma como são pagos os fornecedores no Estado. Tentamos pela via consensual demover o governo do Amazonas, desde o governo de José Melo, para que houvesse a regulamentação dessa questão que já existe no âmbito Federal, portanto, já existe precedente e um bom exemplo poderia ser copiado no Amazonas”.

Jabur afirmou que existe uma Ação Civil Pública em andamento na Justiça Federal sobre este caso. Conforme o procurador uma audiência será realizada nesta quarta-feira (12), na sede da Justiça Federal no Amazonas para tentar uma regulamentação dos pagamentos do Estado.

“Até o momento isso não foi possível, por isso, ajuizamos uma ação civil pública e esperamos que na próxima audiência, tanto representantes do atual governo estadual e do próximo, estejam presentes e possam dar um passo no fechamento da porta da corrupção que é o pagamento desordenado de fornecedores no Estado do Amazonas”.

Balanço

Durante a apresentação do balanço das ações no âmbito da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos, o MPF apresentou um hotsite em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que foi em 9 de dezembro.

No link www.mpf.mp.br/grandes-casos/operacao-maus-caminhos, a sociedade em geral pode ter acesso às ações relacionadas a operação Maus Caminhos.

Os números lá divulgados apontam que que em quatro fases desta operação foram 50 mandados de prisão cumpridos, 19 prisões preventivas, 31 prisões temporárias, 115 mandados de busca e apreensão, 45 pessoas processadas em ações civis e criminais, e sete empresas processadas por improbidade administrativa.

Os dados mostram que o valor apurado nas ações penais referente aos danos causados aos cofres públicos é de R$ 82.690.378,36 milhões. Foram 49 ações penais apresentadas à Justiça, 40 ações de improbidade administrativa ajuizadas, uma sentença criminal proferida pela Justiça, e as penas somadas ultrapassam 36 anos de prisão.

Governo

O Governo do Estado do Amazonas, por meio de nota divulgada para a imprensa, rechaçou a afirmativa de que se negou a implantar medidas e sistemas de controle nos pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Fazenda.

“Desde o início da atual gestão, em outubro de 2017, foi implementada uma série de procedimentos de controle, de combate à corrupção e de renegociação de contratos, que resultaram em redução efetiva nos custeios do Governo do Estado. Só na Secretaria de Estado de Saúde (Susam-AM), alvo da Operação “Maus Caminhos” em gestões passadas, a redução foi de R$ 300 milhões”, diz a nota do governo.

A Secretaria de Estado de Comunicação Social do Amazonas seguiu afirmando em nota que: “Em relação aos recursos federais, ressalta-se que a competência de administrá-los é de cada secretaria beneficiada. A Sefaz cuida exclusivamente dos recursos do Tesouro Estadual. Todavia, os procedimentos de controle valem para todas as secretarias estaduais”, diz um trecho da nota.



Categorias:Amazônia

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