Defensorias pedem que Moro impeça posse de arma de fogo a condenados por violência doméstica

Em reunião em Manaus, comissão nacional de Defesa da Mulher decide enviar ofício a ministro da Justiça.


Da Redação*


Manaus – Um ofício endossado por representantes das Defensorias Públicas de todo o País será enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para alertar o governo federal sobre a preocupação quanto à maior vulnerabilidade a que as mulheres estarão expostas em razão da flexibilização da posse de arma de fogo. O ofício também vai sugerir que se impeça a posse para homens condenados por violência doméstica, que respondam a processo por esse crime ou que possuam medidas protetivas.

Reunião das Defensorias, em Manaus. (Foto: Divulgação)

A elaboração de uma nota com o alerta sobre a flexibilização da posse de arma de fogo é uma das principais resoluções da reunião da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada pela primeira vez em Manaus, na última sexta-feira (22), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

“Iremos enviar um ofício ao ministro da Justiça informando a preocupação quanto às ameaças que poderão surgir às mulheres, quanto à vulnerabilidade maior a que as mulheres estarão expostas em razão dessa flexibilização”, disse a defensora pública do Mato Grosso, Rosana Antunes de Barros Leite, coordenadora geral da comissão.

E completou afirmando que “Há uma preocupação muito grande, porque essa foi uma primeira medida do governo federal. Sabemos que outras medidas a respeito da arma de fogo ainda virão. Essa é da posse, depois ainda iremos nos debruçar sobre o porte, que é outra situação que provavelmente virá”, afirmou.

A defensora Rosana Antunes ressalta que o ofício também alertará para o fato de que o crime que mais acontece contra as mulheres dentro do ambiente familiar é a ameaça e que a flexibilização da posse de arma de fogo pode resultar em uma incidência ainda maior desse tipo de violação.

Em 2018, o núcleo de atendimento à mulher da DPE-AM prestou assistência a 7,4 mil mulheres vítimas de violência e, somente nos dois primeiros meses deste ano, até o dia 18 deste mês, já atendeu a 645 casos de violência doméstica. Do total, 398 foram registrados em janeiro e 247 em fevereiro.

Durante a reunião em Manaus, a comissão também discutiu outros temas, entre os quais se destacam a atuação conjunta dos Núcleos de Defesa da Mulher (Nudems) e a Justiça Restaurativa.

“Essa reunião, em Manaus, foi de extrema importância porque discutimos temas atuais, tal como a flexibilização da posse de arma de fogo, justiça restaurativa e vários assuntos que hoje estão em voga e tiramos das discussões situações proveitosas para a nossa atuação diária, para a nossa atuação processual”, avaliou a coordenadora da comissão.

*Com informações da assessoria.



Categorias:Brasil/Mundo

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