Sassá da Construção Civil (PT) propõe, ainda, que a multa será de R$ 2,1 mil, em caso de descumprimento.
Por Asafe Augusto
Manaus – O vereador Sassá da Construção Civil (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 036/2019, que proíbe a utilização de papelão sem isolamento anti contaminação nas embalagens de pizzas e outros alimentos.
Sassá da Construção Civil (PT) propõe, ainda, que a multa será de R$ 2,1 mil, em caso de descumprimento. (Foto: Divulgação)
Se a proposta for aprovada, os estabelecimentos não poderão mais usar o papelão simples já conhecido pelos consumidores.
O PL diz que, em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs) que equivale a R$ 2,108 mil por dia, além das sanções sanitárias já previstas.
Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar à Lei, se for aprovada.
A justificativa do PL, o vereador afirma que a motivação é pela preocupação de saúde pública, e com o potencial de contaminação de alimentos transportados em embalagens de papelão: pizzas, salgados, bolos, doces, peixe assado, entre outros.
“Nossa finalidade é assegurar que a embalagem de material celulósico, bastante utilizado em serviços de delivery, tenha pureza suficiente para o contato com alimentos”, diz um trecho da justificativa.
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