Ex-prefeito do interior é condenado a devolver mais de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos

As irregularidades apresentadas em julgamento foram apontadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE.


Da Redação

Manaus – Com mais de 20 irregularidades detectadas durante as inspeções ordinárias, as contas da Prefeitura de Carauari do ano de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Santos, foram reprovadas, por unanimidade, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), durante a 8ª sessão realizada na quarta-feira (20).

(Foto: Ana Cláudia Jatahy)

O gestor, segundo o voto do conselheiro-relator Josué Filho, deverá devolver aos cofres públicos o montante de R$ 6,2 milhões, referente a multas e alcance. Inicialmente, o conselheiro havia aplicado uma multa total de R$ 15,1 mil que seriam somados ao valor do alces (R$ 6,1 milhões), mas o valor foi atualizado para R$ 29 mil por sugestão do conselheiro Érico Desterro, em voto-destaque.

Entre as restrições apontadas pelo setor de engenharia, durante inspeções no município, estão a falta de concurso público para procurador do município; falta de transparência no portal; existência de dinheiro em espécie (R$ 1,4 milhão) no caixa da prefeitura; diferença de R$ 801 mil da arrecadação de taxas e impostos na cidade; ausências de comprovantes de viagens que totalizam R$ 811 mil e ainda comprovantes de execução de despesas liquidadas no valor de R$ 4,5 milhões.

O gestor foi questionado a responder pelas irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo, mas não apresentou justificativas ao relator. O valor de alcance aplicado são referente aos valores subtraídos dos cofres públicos que não foram justiçados. Já os valores das multas por outras irregularidades. O ex-prefeito, que ainda pode recorrer da decisão, tem 30 dias pagar devolver o valor ao erário.



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