“Estão roubando o dinheiro do povo”, diz deputado sobre gestão de Luiz Castro na Seduc

O parlamentar criticou contratos milionários da Secretaria de Educação.


Da Redação*

Manaus – “Estão roubando de forma escancarada R$ 40 milhões do dinheiro sofrido do povo do Amazonas”. Foi desta forma que o deputado estadual Wilker Barreto (PHS) definiu em seu pronunciamento de terça-feira (26), três contratos que estão vigorando na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc-AM). Dois tratam de refeições para capital e interior com sobrepreço, enquanto o outro se refere ao transporte escolar, revelando o montante de R$18 milhões apenas para pagamento de monitores.

De acordo com o humanista, as empresas Bento Martins de Souza e GH Macário atendem 28 escolas no interior e 50 na capital. Para se ter ideia, em comparação ao contrato validado em 2018, o aumento da dispensa de licitação em relação ao pregão fez o valor do lanche saltar 53,85% e aumentar o almoço em 36,65% somente pela Bento Martins, passando o lanche de R$ 2,10 para R$ 4 no interior e R$ 3,49 na capital, enquanto que o almoço foi de R$ 8,20 para R$ 11 no interior e R$ 7,98 na capital.

“O pregão existe para forçar a diminuição do preço, pois o empresário diminui sua linha de lucro, mas não foi por isso que a Seduc optou. Pelo contrário, a Seduc, comandada por quase um santo, fechou os dois contratos por quase R$ 22 milhões de reais e não explica de forma técnica e convincente no relatório que enviou à Assembleia os motivos de ter fechado um contrato que no pregão era R$2,60 por um de R$4 reais com dispensa de licitação. Por isso, posso dizer que a Seduc se transformou num grande comitê eleitoral à custa do povo do Amazonas”, frisou Wilker.

Em seu pronunciamento, o deputado também alertou para o contrato da secretaria de educação com a Dantas Transporte e Instalações Ltda, que no ano passado cobrava do Governo do Amazonas R$ 28 milhões e, em 2019, passou para R$ 46 milhões. De acordo com a Seduc, a diferença no valor foi justificada pelo acompanhante auxiliar (monitor), devido cumprimento do parágrafo quinto da Lei Municipal nº1892, de 10 de julho de 2014. Entretanto, Barreto afirma que a norma é válida apenas para a capital, às gestoras de transportes particulares e autorizatários para classe única de educação infantil.

“Quem estava na reunião com a Seduc, que foi realizada na Assembleia, ouviu que os R$18 milhões a mais no pagamento era em função do monitor. Mas a fundamentação para utilizar um monitor no interior equivale à lei da Câmara Municipal de Manaus, uma lei municipal para dar cobertura a um gasto exorbitante. Na realidade, a lei equivale para os autorizatários, regulamentados pela SMTU. Não existe nenhuma recomendação do ministério ou lei federal que sustente esta ação de uma secretaria estadual. Assim, sustento o que já disse, que somando os três contratos há um gasto de mais de 40 milhões”, destacou.

Em virtude dos altos valores e com a falta de justificativas técnicas, o deputado do PHS irá protocolar uma denúncia no Ministério Público (MP-AM) e Ministério Público Federal (MPF-AM), além de entrar com um pedido de fiscalização no Tribunal de Contas (TCE-AM) em relação aos três contratos. “Estou convencido que os argumentos são frágeis e o secretário Luiz Castro e o governador estão roubando o dinheiro do contribuinte, estão metendo a mão e essa Casa está fazendo seu papel ao denunciar. Vou encaminhar pedido ao Ministério Público Estadual e Federal, pois há recurso do Estado e da União e quero uma inspeção do Tribunal. Esse valor de R$40 milhões é muito dinheiro e não é troco”, disse.

*Com informações da assessoria.



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