Promotores se negam a receber denúncias sobre Fundeb no interior do Estado

Corregedoria do MP-AM vai apurar o caso; a informação é do deputado Serafim Corrêa.


Da Redação

Manaus – O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) denunciou ao procurador-geral de Justiça, em exercício, Fábio Monteiro, que os promotores de Justiça nos municípios de Pauini e Beruri estão se negando a receber denúncias de professores quando o assunto é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

(Foto: assessoria)

Fábio Monteiro esteve na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na manhã desta quinta-feira (28) para realizar a prestação de contas do MP-AM referente ao ano de 2018.

“Eu tenho relatos muito delicados de que promotores no interior do estado ficaram incomodados de serem cobrados pelos professores, em relação às denúncias apresentadas. E de que os promotores chegaram a afirmar que não tinham que dar satisfação aos professores, e sim ao Procurador Geral de Justiça. Aí, esses professores pegam e ligam para o meu gabinete, e o professor que está em Beruri, Pauini não vai ligar para o promotor, então me comprometi de denunciar, na presença do procurador, essa situação. Isso é um absurdo, e estou dando o nome de dois (promotores)”, disse Serafim da tribuna da Casa.

O parlamentar lembrou que cartilha do Ministério da Educação, intitulada “Subsídio ao Ministério Público para Acompanhamento do Fundeb”, define que “a orientação do FNDE/MEC em relação à constatação de eventuais problemas/irregularidades relacionadas ao Fundeb, tem sido no sentido de recomendar ao cidadão” o encaminhamento “ao Ministério Público (promotor de Justiça que atua no município), formalizando denúncias sobre as irregularidades praticadas, para que a Promotoria de Justiça local promova a ação competente, visando o cumprimento das determinações contidas na Lei do Fundeb”.

“Há dez anos que o MP e Ministério Público Federal não se entendem sobre de quem é a competência para investigar a aplicação do Fundeb. Um joga para o outro, mas o MEC já esclareceu que o cidadão no interior pode procurar o promotor do município para formalizar denúncia. Essa dúvida está superada, mas o MP-AM não está nem aí, no interior, para o Fundeb. Isso não pode ser assim. O promotor tem que acolher o professor que vai reclamar. Então, o apelo que eu faço é que o senhor, enquanto procurador, dê uma chacoalhada nos promotores do interior, com todo respeito que tenho a todos e a todas”, concluiu Serafim.

Em resposta, Fábio Monteiro, afirmou que o caso será encaminhado para a Corregedoria do MP-AM.

Com informações da assessoria.



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2 respostas

  1. Como professora que sou, só tenho a agradecer todo o apoio dado a nossa categoria. Deputado Serafim, todo estudo e trabalho de pesquisa feito por V.Sr° e toda sua equipe sobre o FUNDEB nos dá a certeza de que ainda temos a esperança de um futuro melhor na política do nosso estado, nosso município e do nosso país!!!!👏👏👏👏👏👏

  2. Aqui no Manaquiri, demos entrada em 2017 sobre as questões do fundeb, é o promotor nunca fez nada, agora em 2018 teve sobre do fundeb é o prefeito não dividiu a sobra e ele alega não ter sobrado nada, ora o governo federal enviou para o município 15,780 milhões é foi gasto com pagamentos da educacao em geral, digo: prpfessores, servicoes gerais, administrativos, merendeiros e vigias 11, 270 milhões, sou é muito dinheiro, infelizmente ele diz que sobrou 600 mil que ele vai aplicar em reforma das escolas. Gostaria muito o deputado serafim nós ajudasse nessa causa, estamos cansado de sermos enganados por este atual governo.

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