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Justiça condena Hapvida por negar internação a beneficiária

Indenização por danos morais e materiais somam mais de 14 mil reais.


Da Redação*

Manaus – A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a uma Apelação interposta pela Hapvida Assistência Medica Ltda e confirmou, na íntegra, decisão de 1ª instância que a condenou a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, e em R$ 4.156,95, a título de danos materiais, uma beneficiária que teve sua internação emergencial negada.

(Foto: Raphael Alves)

A relatora da Apelação (nº 0611856-62.2016.8.04.0001), desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em seu voto, apontou que, em se tratando de uma beneficiária, “a operadora tem a obrigação de cobrir a internação que se fizer necessária após o atendimento inicial de uma situação de emergência ou urgência”.

Segundo a relatora, em lugar de transportar a paciente para um hospital conveniado, a Recorrente (operadora de plano de Saúde), no caso em questão, pretendia transferi-la para a rede pública o que “implicaria sua indevida desoneração, na medida em que passaria para o sistema público de saúde os gastos que deveria suportar em virtude da relação contratual estabelecida”, apontou a magistrada, acrescentando que a transferência para a rede pública não era cabível na presente situação pois o contrato firmado entre a Requerente e a operadora admitia cobertura de internação.

O caso

Conforme os autos, a autora da Ação, com insuficiência cardíaca, dificuldades respiratórias e cansaço incomum, buscou atendimento emergencial em um dos hospitais credenciados pela Hapvida. Enquanto recebia atendimento emergencial, foi submetida a exames clínicos e ambulatoriais, recebendo alta logo em seguida “e sendo informada de que deveria procurar um médico especialista e de que o plano estava no período de carência”.

No mesmo dia, com o agravamento de seu quadro clínico, a Requerente, deu entrada na emergência de um hospital particular, apresentando quadro de dispneia, pressão alta, estenose aórtica moderada e hipertensão pulmonar, conforme laudo médico, sendo internada em UTI.

*Com informações da assessoria.



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