Vereador de Presidente Figueiredo deve ter cargo cassado

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O vereador Marcos Nascimento, deve ter o seu cargo extinto na sessão plenária de hoje (24), em decorrência da Denúncia n°848/2017, feita pelo seu suplente, Gerry Azevedo.

A denúncia se refere à ausência de desincompatibilização de cargo, onde cabe ressaltar que o Vereador Marcos Nascimento, já teve a sua carteira da OAB apreendida pela Polícia Federal, por fraude do exame da Ordem.

Segundo informações que chegam ao Redação AM, o denunciado é reincidente na prática de acumulação ilegal de cargos e vencimentos, pois exerceu o cargo de Secretário Municipal de Educação em Presidente Figueiredo (2013/2016), recebendo cumulativamente a remuneração deste cargo com a de servidor público estadual, sem exercer as funções deste último.

A denúncia, afirma ainda que, o Vereador Marcos Nascimento, incide em impedimento para o exercício do mandato de vereador, uma vez que novamente, não desincompatibilizou do cargo de servidor público estadual, exercido no mesmo horário das sessões da Câmara Municipal e, portanto não há compatibilidade de horário, como exige a legislação.

Essa denúncia existe desde maio/2017, na Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Figueiredo.

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