Projetos aprovados na CMM desde outubro de 2018 podem ser anulados

O assunto causou polêmica entre Wilker Barreto, Chico Preto e Hiram Nicolau; confira.


Por Asafe Augusto

Manaus – Todos os projetos aprovados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime normal, desde outubro de 2018 até o momento, estão sob risco de serem invalidados.

A informação foi dada pelo vereador Chico Preto (PMN), na sessão dessa segunda-feira (6), enquanto os parlamentares discutiam o Veto parcial 006/2019, da Prefeitura ao Projeto de Lei (PL) 316/2017, que designa a Avenida Professor Nilton Lins como Pólo Gastronômico da cidade de Manaus, de autoria do vereador Hiram Nicolau (PSD).

(Foto: Alcides Netto)

O problema discutido entre os vereadores não foi o Veto ao PL, mas sim, segundo Chico Preto, o fato de o texto não ter voltado à Ordem do Dia ainda no ano passado, o que trancaria a pauta até que ele fosse votado pelos parlamentares.

Citando o artigo 65 da Lei Orgânica do Município o vereador afirmou a CMM só poderia votar algo em caso de urgência, até que o Veto fosse apreciado em Plenário. “Arisco aqui que tudo aprovado até agora pode ser facilmente invalidado e isso é grave”, pontuou.

Chico Preto chegou a dizer que a ‘culpa’ foi do ex-presidente da Casa, Wilker Barreto (Podemos), que agora é deputado estadual. Segundo ele, Barreto teria engavetado o projeto prejudicando o andamento dos trabalhos na Câmara.

“É um estupro isso que Wilker fez com a Lei Orgânica do Município”, disse Chico Preto.

(Foto: Tiago Correa)

O vereador Hiram Nicolau afirmou que Barreto ‘engavetou’ o projeto e disse, ainda, que o ex-vereador “fazia da presidência a extensão do seu escritório político e fazia as coisas de forma pessoal. Isso está muito claro”.

O orçamento de Manaus previsto em R$ 5,1 bilhões para este ano, votado em dezembro de 2018 em regime normal, está na lista de aprovações que podem ser consideradas irregulares, por exemplo.

Em resposta, o deputado Wilker Barreto declarou que não engavetou projetos e disse ao REDAÇÃO AM, que os dois vereadores, de acordo com ele, são “incompetentes” e tem a memória curta”.

(Foto: divulgação)

“No final do meu mandato eu convoquei quatro sessões extraordinárias para tratarmos de todas as pautas, projetos e Vetos, será que não lembram? Não se pode dizer que engavetei projetos, pois, sempre dei celeridade a todos com muita transparência”, declarou Wilker, ressaltando que fez mais ações na presidência do que Chico Preto.

“Eu coloquei para julgar 11 contas de ex-prefeitos, ele não julgou nenhuma quando foi presidente”, disparou Barreto.

O parlamentar também apresentou um protocolo de recebimento e deliberação da Presidência na gestão dele, informando que recebeu o Veto no dia 9 de outubro e encaminhou para a Diretoria Legislativa no dia 15 do mesmo mês.

Para que os projetos aprovados em regime normal na CMM sejam invalidados, é necessário que o Ministério Público ou qualquer pessoa da sociedade civil ingresse com uma ação na Justiça, conforme ressaltou Chico Preto.

Durante os debates com aparência de assustado, o atual presidente da Câmara Municipal disse que vai se reunir com a Procuradoria da Casa para tomar providências.

 



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