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Supremo derruba leis que proíbem Uber

Em Manaus vereadores querem regulamentar a profissão.


Brasil – O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis de São Paulo e Fortaleza que proibiam ou inibiam o uso de aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99.

Em Manaus, o vereadores querem regulamentar os motoristas por aplicativos, cedendo à pressão dos taxistas e mototaxistas da cidade.

Os ministros do STF consideraram que o serviço se diferenciam dos táxis, considerado um transporte público individual. Para eles, os aplicativos se enquadram na categoria de transporte privado remunerado.

A lei de São Paulo já estava suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. A lei de Fortaleza multava os motoristas em R$ 1.400,00.

Apesar de destinado apenas a essas cidades, o entendimento poderá ser aplicado às demais pelas outras instâncias da Justiça ou pelo próprio STF.

*Com informações do O Antagonista.



Categorias:Brasil/Mundo

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