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ALE aprova criação de cargos na Defensoria e adicional ampliado a defensores

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Por Redação AM

Manaus – Os deputados estaduais provaram, ontem (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Projeto de Lei nº 172/2019 e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que cria cargos comissionados na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e que aumenta de 10% para 30%  a gratificação em forma indenizatória para defensores públicos que acumulam cargos.

Conforme o texto do PL 172/2019, o custo anual dos cargos sobe de R$ 9.582 milhões para R$ 19.917 milhões. O defensor geral afirmou que a criação de cargos proposta no segundo projeto não influencia no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado.

Na discussão geral do PLC nº 05/2019, o deputado Serafim Correa (PSB) questionou a questão da verba de acumulação de cargos, para defensores que atendem mais de um município.

De acordo com o parlamentar, o pagamento dessa indenização é inconstitucional. “Os defensores vão receber esses valores e daqui a quatro anos eles vão ser notificados pela Receita Federal”, disse.



Categorias:Política

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