ALE-AM autoriza Governo emprestar R$ 400 milhões do Banco do Brasil

O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário.


Da redação


Manaus – Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o Projeto de Lei nº 161/2019, que autoriza o Governo do Estado a emprestar R$ 400 milhões junto ao Banco do Brasil.

O Projeto veto que o governo utilize os recursos que serão emprestados a usar nas despesas correntes do Estado, o que, segundo o deputado Wilker Barreto (Podemos), abre espaço para o Governo usar para pagar dívidas passadas e não investir no Amazonas.

“Eu sou contra. É uma irresponsabilidade. O Amazonas vai ser administrado por empréstimos. É um Governo que não mostra nenhuma medida de austeridade”, disse o parlamentar.

“O Governo quer fazer empréstimo para refinanciar outro empréstimo já feito. Esse é o caminho inverso”, completou o deputado.

A relatora do projeto foi a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que encaminhou parecer favorável pelo empréstimo com a justificativa da melhoria do atendimento de saúde, além dos investimentos em infraestrutura e na geração de emprego e renda na capital e interior.

“Parte desses recursos serão usados na garantia da ampliação do atendimento no Hospital da Zona Norte, na oferta de saneamento básico com a retomada das obras do Prosamim, além de gerar mais de 7 mil empregos com investimentos em projetos como a duplicação da Rodovia AM-070. Isso tudo vai movimentar a economia do Estado”, disse Alessandra.

Segundo o Governo, a operação faz parte do Programa de Apoio às Despesas de Capital (PRODECAP 2019) e visa colaborar com o saneamento das contas públicas do Estado. O empréstimo está dividido em três objetivos específicos, sendo R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), R$ 150 milhões de contrapartida de operações de créditos; e R$ 150 milhões para pagamento de dívidas de gestões anteriores.

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