Reajuste de 4,73% aprovado na ALE não agrada professores

Categoria reivindicava 15% de reajuste.


Da redação


Manaus – O Projeto de  Lei do Governo, que reajusta o salário e bonificações dos professores do Estado, que foi aprovado hoje (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), não agradou a categoria. O PL reajustou o salário em 4,73% enquanto os trabalhadores pediam 15%.

A presidente do Sinteam, professora Ana Cristina, afirmou a proposta do governo era reduzida, e o percentual aprovado, mesmo tendo aumento nas bonificações, não atende ao pleito dos trabalhadores. “A categoria só estaria satisfeita se estivéssemos 15% de reajuste. Foi uma solução parcial. (…) A categoria não está aceitando. Os 4,73% já são uma conquista dos professores”, disse a professora.

O coordenador financeiro do Asprom Sindical, professor Lambert Melo, avalia que o sentimento do sindicato é que houve um avanço nas negociações, mas entendem que o que foi aprovado não é justo. “Não foi a vitória do tamanho que queríamos, mas apesar de não estar satisfeita, a categoria entende que através dos representantes sindicais esse foi o máximo que poderíamos conseguir”, afirmou.

Além do percentual, os parlamentares aprovaram duas emendas ao projeto. Agora o auxílio localidade vai aumentar de R$ 30 para R$ 80 para servidores da educação das sedes dos municípios do interior e para R$ 120 para servidores que atuam nas zonas rurais dos municípios.

Progressões

Na outra emenda aprovada no PL do Governo do Amazonas, as progressões verticais passarão a ser concedidas no prazo máximo de 60 dias, diminuindo a espera dos profissionais que passam anos esperando pelo direito garantido no PCCR.

O Decreto n⁰ 40.693, que foi assinado pelo governador Wilson Lima, já garante a concessão imediata de progressões verticais e horizontais. A promoção vertical vai beneficiar 1.732 professores e pedagogos em Manaus e no interior. Para a progressão horizontal, foram considerados aptos 14.946 servidores. A proposta passou pela análise da Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos Servidores da Seduc e pela assessoria jurídica da Secretaria.

Vale-transporte e alimentação

O Governo do Amazonas também informa que já prepara decreto para concessão imediata do vale-transporte para os servidores da educação, com carga horária de 40 e 60 horas por Cadastro de Pessoa Física (CPF), que exercem suas funções na cidade de Manaus.

Outro decreto que será assinado pelo governador, conforme compromisso assumido é e acrescentar, de imediato, R$30,00 ao valor do auxílio alimentação para todos os servidores da educação, passando de R$420,00 para R$ 450,00 também consta da proposta. Será feito por decreto do governador.

Plano de saúde

O plano de saúde dos servidores também fez parte das discussões, que resultaram no compromisso do Governo, através da Seduc e Sefaz, em conjunto com a Aleam, de debater e avaliar a possibilidade de estender o atendimento e a estrutura médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida, atualmente circunscrito a Manaus, a todos os municípios do interior do Amazonas, ou aos municípios polos.

Também estudará estender o atendimento médico-hospitalar do plano de saúde Hapvida aos servidores inativos da educação, em que a contrapartida financeira seja dada pela Amazonprev. E vai avaliar, ainda, o contrato firmado com a Hapvida, visando a melhoria do atendimento dos profissionais do interior.

PCCR

Em prazo curto de até 60 dias, deverá ser recomposta a Comissão de estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, Lei nº. 3.951/2013, com a garantia de permanência nessa Comissão de representantes do Sinteam, Asprom/Sindical e dos professores da base.

Calendário único

A Seduc deverá encaminhar Calendário Único de reposição das aulas nas escolas que paralisaram total e parcialmente as atividades educacionais. Para as unidades em que os professores não aderiram à greve, o calendário que será encaminhado é o de regime especial. Em ambos os casos, tais calendários serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

Como parte das discussões realizadas entre Governo, por meio da PGE, e Aleam o Estado se compromete a desistir da ação judicial e o cancelamento dos efeitos das penalidades consequentes aos professores grevistas.

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