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Senado aprova MP de combate à fraudes no INSS

Governo projeta economia de R$ 10 bilhões por ano.


Da redação


Manaus – O senado aprovou na noite desta segunda feira(3), a MP871, que combate as fraudes previdenciárias. De acordo com o Governo, a media provisória aprovada tem potencial de gerar uma economia de R$10 bilhões por ano.

A medida foi editada pelo presidente Bolsonaro em Janeiro, aprovada na câmara semana passada e, caso não fosse aprovada pelo senado nesta segunda feira, perderia a validade. Com a aprovação, o programa tem duração até 2020, com possibilidade de ser extendido até 2022, e os principais pontos a serem combatidos são:

Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);

pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;

processos identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

suspeita de óbito do beneficiário;

Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;

processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;

benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Senadores do Amazonas

Para o senador Omar Aziz (PSD) é importante para garantir o recebimento do benefício por parte daqueles que de fato possuem direito de receber: “Se não tomarmos essa decisão hoje, nem aqueles que têm direito, nem os que não tem o direito, irão receber”, disse Omar.

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB) que é preciso combater crimes no INSS ao encaminhar o voto favorável do partido à MP 871, de combate às fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social. 

“Combater crimes e fraudes do INSS é fundamental para moralizar o sistema, melhorar o atendimento aos usuários e reduzir o déficit insustentável da Previdência”, comentou Braga.

O senador destacou a importância das mudanças aprovadas anteriormente pela Comissão Mista que apreciou a medida provisória. Elas evitaram, segundo ele, que os aposentados e pensionistas, de forma geral, fossem penalizados por conta de uma minoria de fraudadores. Existem hoje cerca de 3 milhões de processos com indícios de irregularidades no INSS.

O senador Plínio Valério (PSDB) usou o exemplo da discrepância do número de pescadores cadastrados em todo o Amazonas, o maior estado em extensão de rios e florestas, 87 mil, em comparação com os 34 mil cadastrados em Brasília, que tem apenas o Lago Paranoá, para justificar seu voto sim pela aprovação da MP 871. Ele observou que a medida não vai acabar com a corrupção, mas pode ser o fio da meada, um começo para reequilibrar a Previdência.

“Vou bater nessa tecla: o Amazonas é o maior estado da Federação em tudo, em águas, em várzea, em floresta, em extensão, e tem 87 mil pescadores. Brasília, que tem o Lago Paranoá, tem 34 mil pescadores. Só isso já justifica o meu voto. Tem fraude sim! A gente tem pena do pequeno, do trabalhador. Mas estamos combatendo aquele que se aproveita do pequeno, o grande, o malandro, o aproveitador que usa o pequeno. Ao fiscalizar o pequeno vamos pegar os grandes”, argumentou Plínio.

Mas disse que, em contrapartida ao gesto de boa vontade ao governo , vai cobrar que o presidente Jair Bolsonaro apresente um plano de cobrança dos grandes devedores da Previdência.

Com informações de assessorias.



Categorias:Política

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