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Guedes reconhece que impacto fiscal de crédito de IPI é de R$ 2,3 bi e não de R$16 bi como havia declarado

A reavaliação de Guedes aconteceu após o envio de um ofício dos senadores do AM solicitando esclarecimentos.


Da redação


Manaus – Em nota enviada a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus foi estimado em apenas R$ 2,3 bilhões por ano, e não R$16 bilhões como foi declarado pelo ministro e amplamente divulgado pela mídia nacional.

A reavaliação de Guedes aconteceu após o envio de um ofício solicitando esclarecimentos. O documento foi feito pelos senadores Omar Aziz (PSD) – presidente da CAE, Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) que lamentou que a divulgação desse número irreal tenha provocado, na opinião dele, estragos irreversíveis para a Zona Franca de Manaus.

“A gente sempre disse que esse número de R$16 bilhões, que foi dado como verdadeiro em manchetes dos órgãos de Imprensa, era irreal. É importante que o Ministério da Economia reconheça o seu erro, mas os efeitos colaterais e os prejuízos causados a Zona Franca são irreversíveis. Na nota, assinada pelo ministro Paulo Guedes, o erro é reconhecido, mas não há nenhuma menção aos danos causados pelas declarações apressadas a Zona Franca”, lamentou Plínio Valério.

Veja a nota do Ministério da Economia:

O Ministério da Economia esclarece que o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus foi estimado na ordem de R$ 2,3 bilhões por ano. O STF decidiu que o crédito tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus. Se a decisão se estendesse a todos os produtos, o impacto total seria de R$ 16,2 bilhões por ano.

Veja o ofício dos parlamentares:



Categorias:Economia

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