Governo institui comitê em defesa da Zona Franca de Manaus


Da redação


Manaus – O governador do Amazonas, Wilson Lima, assinou, nesta segunda-feira (17), decreto instituindo a criação do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), com o objetivo de assessorar as decisões do Governo do Amazonas quanto à reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, bem como contribuir para as políticas públicas tributárias estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Fotos: Diego Peres / Secom 

O Cate vai ser presidido pelo secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, e Nivaldo Chagas será o coordenador. Também compõem o comitê o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jorio Veiga, o procurador do Estado, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, e auditores fiscais da Sefaz-AM.

Antes mesmo da materialização do comitê, a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) que o compõe já vinha trabalhando junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclusive tendo conseguido o reconhecimento dos Estados sobre a necessidade da ZFM, em razão de suas especificidades e de suas garantias constitucionais, ter uma regra de exceção na proposta que vem sendo construída pelo Confaz.

Com informações da assessoria.



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