Amazonino Mendes teve as contas de 2018 julgadas irregulares. A decisão cabe recurso.
Por Asafe Augusto
Manaus – Pela primeira vez em 36 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de um governador do Amazonas. Hoje (18) os conselheiros julgaram irregulares as contas do ex-governador Amazonino Mendes (PDT) referente a gestão de 2018.
A decisão não é definitiva já que o Tribunal de Contas emite um parecer técnico para enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), onde os deputados vão fazer o julgamento político do último ano de gestão de Amazonino Mendes.
O relator das contas do ex-governador, conselheiro Josué Filho, que votou pela aprovação das contas disse que a decisão foi inesperada e destacou que há um entendimento de que as contas de governadores são aprovadas.
“O entendimento há 36 anos é que não se reprova contas de governadores. Essa é a primeira vez. Eu tenho a obrigação e o dever de acatar a decisão dos conselheiros”afirmou, Josué Filho, ao ressaltar que entende que Amazonino deveria ter as contas aprovadas por ter obedecidos todos os percentuais determinados para gastos em educação, saúde e segurança.
Já o conselheiro Ari Moutinho, que votou pela reprovação, afirmou que o ex-governador praticou pedalada fiscal. “Isso (pedalada fiscal) consta na manifestação do procurador João Barroso. Ele deixa bem claro que tem as despesas a pagar e as despesas canceladas não tem outro nome, a não ser pedaladas. Isso é inaceitável e não podemos tolerar. É uma das maiores falhas e vícios do gestor passado”, disse.
Votaram pela reprovação das contas de Amazonino os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro e Ari Moutinho. Votaram pela aprovação os conselheiros Josué Filho e Mário Melo. O Ministério Público de Contas (MPC) também se posicionou pela aprovação das contas de Amazonino.