Amazonino diz que não havia motivo técnico para reprovação no TCE

Tribunal de Contas reprovou as contas de Amazonino, nesta terça-feira (18).


Da redação


Manaus – O ex-governador Amazonino Mendes (PDT) afirmou que não havia motivo técnico para a reprovação das contas da sua gestão em 2018. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda cabe recurso.

Pela primeira vez em 36 anos, TCE reprova contas de um governador

“Não havia motivo técnico para a reprovação das minhas contas. Continuo de cabeça erguida e com a consciência tranquila de que fizemos tudo certo, dentro da lei, e confiante de que essa injustiça será reparada na revisão após entramos com o recurso administrativo”, disse Amazonino

Ele ressaltou que o próprio Ministério Público de Contas, que é o órgão técnico responsável por analisar as contas de gestores públicos, e o conselheiro relator Josué Filho, recomendavam a aprovação das contas.

Amazonino considerou a decisão do TCE como “um excesso absurdo de zelo do Tribunal” e disse que continua com a consciência tranquila e certo de que fez tudo de acordo com a lei.

“Me sinto injustiçado porque houve erro no pagamento de um professor no valor de R$ 300 mil com recursos do Fundeb, mas corrigido a tempo com o estorno desse valor para o Estado. Portanto, não houve prejuízo para o Estado e na minha gestão fomos além dos 60%, chegando a 61% dos recursos do Fundeb investidos na remuneração dos profissionais do magistério”, disse Amazonino.

Os votos

Segundo a nota de Amazonino divulgada na tarde desta terça-feira, dois dos três votos contra a aprovação das contas, dois foram de conselheiros nomeados pelo então governador e hoje senador Eduardo Braga (MDB): Ari Moutinho Junior e Júlio Pinheiro. O terceiro voto foi do conselheiro Érico Desterro. Votaram pela aprovação Josué Filho e Mário Melo. O conselheiro Júlio Cabral se absteve de votar. “Ari é ex-vereador e ex-secretário de Governo de Eduardo Braga. Júlio é ex-secretário de Segurança de Eduardo Braga”, diz a nota.

A decisão do TCE não é definitiva. É um parecer técnico prévio para enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), onde os deputados vão fazer o julgamento político.

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