Comissão abre aprazo para apresentação de emendas à LDO 2020, na ALE-AM

Deputados terão até cinco reuniões ordinárias para sugerir emendas à proposta do governo.


Da redação


Manaus – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Ricardo Nicolau (PSD) informou que inicia, nesta quarta-feira (19), o prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2020, com orçamento de R$18,6 bilhões previstos no orçamento do Estado.

O parlamentar entregou, hoje (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parecer preliminar ao Projeto de Lei nº 328/2019, referente à LDO.

“Os deputados terão o prazo de cinco reuniões ordinárias para sugerir emendas ao texto enviado pelo governo”, informou o presidente da CAE e relator da matéria.

Após o prazo as emendas apresentadas pelos deputados serão analisadas pelos membros da CAE. O projeto da LDO receberá, em seguida, o parecer definitivo da comissão, que será discutido e votado em plenário no mês de julho, antes do recesso parlamentar.

Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.

Com informações da assessoria.



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