MP-AM apura falta de transparência na Assembleia Legislativa

Confira.


Da redação


Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil Público para investigar a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) por não publicar a lista de servidores e deputados que constam na sua folha de pagamentos e os beneficiados de sua da bolsa de estudo. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Antônio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 19.

Mais de dez anos após a aprovação da Lei da Transparência, a ALE-AM ainda mantém a publicação da folha salarial em uma ‘caixa-preta’. A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de órgão públicos, o que inclui a folha de pagamento com informações detalhadas sobre o nome do servidor, cargo, lotação e salário.

No site da ALE consta apenas a lista salarial nominal dos deputados estaduais.

O orçamento inicial da Assembleia Legislativa, para este ano, é de R$ 552,4 milhões. Os gastos mensais com pessoal da casa ultrapassam R$ 13 milhões. Mais da metade desse valor é para o pagamento de funcionários comissionados, contratados sem concurso público, de livre nomeação de deputados.

Com informações do ’18horas’.

Anúncios


Categorias:Política

Tags:, , ,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: