Veja quais secretarias vão ser extintas por Wilson Lima na Reforma Administrativa

Governo vai extinguir, fundir e até criar secretarias nessa reforma.


Por Asafe Augusto


Manaus – O governador Wilson Lima (PSC) já sabe quais secretarias de Estado serão extintas ou fundidas na Reforma Administrativa que ele deve encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em julho deste ano.

A Mensagem Governamental de Wilson vai conter, pelo menos, 20 mudanças em relação às Secretarias. Segundo o próprio governador “o objetivo é reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência nos serviços prestados no Estado”.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) passa a ser Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (Seic) e incorpora as competências da Secretaria de Estado da Região Metropolitana (SRMM) e da Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF). Ambas serão extintas.

A vinculação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) passará a ser da Seic, saindo da Casa Civil. Além da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) que atualmente é de competência da SRMM.

A Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serins) será denominada como Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi).

A Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza vai perder o status de Secretaria e vai passar a se subordinar à Secretaria de Assistência Social.

Sead

A Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) também deverá mudar de nome e vai passar a ser chamada de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e absorve as competências de planejamento público que atualmente estão no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) e de Orçamento Público exercida atualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S.A (Prodam) também será vinculada a Seplag, assim como a vinculação da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) que atualmente está na Casa Civil.

Seplanct muda de nome e Setrab será extinta

A Seplanct passa a se denominar Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que também vai receber todas as atribuições e competências da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab) que será extinta pelo governador.

A Sedecti vai receber, ainda, a vinculação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que vai sair das mãos do vice-governador Carlos Almeida (PRTB) na Secretaria de Estado de Casa Civil, assim como a vinculação da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati) que vai para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A Sedecti também vai receber em sua estrutura a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama).

Outra mudança acontecerá na Comissão Geral de Licitação (CGL) que vai passar a ser denominada como Centro de Serviços Compartilhados (CSC), se designando como Órgão Autônomo subordinado diretamente ao Governador Wilson Lima. O CSC também vai absorver as competências da Central de Compras Governamentais (CCGOV).

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) vai passar a ser denominada Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Fotos: Maurílio Rodrigues/Secom

Confira a integra do projeto de Wilson 

LEI REFORMA ADMINISTRATIVA – GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – REVISÃO FINAL



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