Consefaz decide apoiar exceção da Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária

Ao todo, 26 estados subscreveram a carta de apoio à excessão da Zona Franca.


Por Redação AM


Manaus – O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) divulgou, nesta quinta-feira (5), a “carta aberta do Consefaz sobre a Reforma Tributária”, apoiando os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na Reforma Tributária.

O documento apresenta uma proposta alternativa dos estados para a Reforma e a  carta inclui mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, incluindo tratamento tributário favorecido à Zona Franca de Manaus.

Ou seja, os secretários de finanças de todo o país apoiam manter os incentivos fiscais da Zona Franca na Reforma Tributária, o que é uma notícia muito boa para o Amazonas. 

Ao todo, 26 estados subscreveram a carta de apoio à excessão da Zona Franca.

O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, considera a decisão uma conquista para o Amazonas. “É importante salientar a sensibilidade dos secretários de Fazenda do país em manter a ZFM como área de exceção constitucional, a fim de reduzir os desequilíbrios regionais e preservar a maior floresta tropical do planeta”, declarou. “Sem a exceção, o modelo de unificação de tributos e a tributação no destino traria grandes prejuízos ao Amazonas. Por isso há necessidade de um olhar diferenciado”, acrescentou ele.



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