José Ricardo quer sustar Portaria do Governo que afeta Zona Franca de Manaus

Oposição ingressa com Projeto de Decreto Legislativo contra medida do Governo.


Da redação


Manaus – Na tentativa de sustar a Portaria nº 309 (24/6/2019), do Ministério da Economia, que permite ao Brasil importar computadores e celulares com redução do Imposto de Importação, inviabilizando a indústria nacional e, principalmente, a Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal José Ricardo (PT/AM) protocolou um Decreto Legislativo na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (5).

“É uma medida que prejudica as indústrias desse segmento instaladas no país e que precisa ser revista com urgência. No caso do Amazonas, o impacto será de 15 a 20 mil empregos, não só das empresas de computadores e celulares, mas também de componentes. É gerar emprego lá fora, enquanto aqui no Brasil temos o maior desemprego da história”, disse o deputado.

De acordo com José Ricardo, ao prevê na Portaria poderá importar um produto que não tenha equivalente nacional, aparentemente estaria ajudando o Brasil a comprar produtos diferentes. Porém, na visão dele, os parâmetros utilizados são bastante questionáveis, como dizer que o equivalente nacional tem que ter prazo de entrega do produto igual ou inferior ao importado; ou que se o preço do produto não for menor do que o importado, eles já irão permitir a importação.

“Isso não tem nada a ver com a estrutura tecnológica do produto, com o produto em si. É, literalmente, um favorecimento à importação de empresas estrangeiras. Há muitos parâmetros que poderiam ser avaliados, principalmente, tecnológicos, de logística, de incentivos fiscais. Essa Portaria inviabilizar as empresas nacionais e, em particular, as empresas da Zona Franca de Manaus”, disse ele, lamentando que o Ministério da Economia e o Governo Bolsonaro estejam mais interessados em ajudar os países estrangeiros.



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