LDO indica veto no aumento de salários para servidores do AM em 2020

Os reajustes salariais dos servidores das diversas categorias do Estado estão comprometidos.


Por Asafe Augusto


Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não deverá incluir o aumento de despesa com pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

Os parlamentares vão seguir uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a despesa com pessoal não tenha alteração até que o Governo do Estado retorne ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 49% da receita corrente líquida. Segundo informações do Governo, o percentual do primeiro quadrimestre ultrapassou o limite chegando a 50,88%.

Com isso, os reajustes salariais dos servidores das diversas categorias do Estado, que foram aprovados na própria Assembleia Legislativa, estão comprometidos.

“Esperamos que o governo estadual faça as mudanças necessárias para que, nos próximos dois quadrimestres, esse percentual acima do teto não permaneça nas contas públicas, senão, a partir daí, começarão as sanções ao Estado e que refletem em todos os poderes”, disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia, deputado Ricardo Nicolau (PSD).

De acordo com o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a folha de pagamento do Estado cresceu 20% de 2018 para 2019 com os aumentos concedidos a servidores. Além da dívida de mais de R$ 1,5 bilhão, segundo ele, herdada de exercícios anteriores, o déficit no orçamento, também de mais de R$ 1,5 bilhão, foi puxado principalmente pela insuficiência orçamentária em relação à folha de pagamento, que representa quase a totalidade desse déficit (R$ 1,2 bilhão).

Uma das principais diretrizes para o planejamento dos gastos do Estado, a LDO prevê uma receita de R$ 18,6 bilhões em valores correntes para 2020. O projeto servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhado à Aleam em outubro e define as metas e prioridades de Governo, direcionando a aplicação dos recursos financeiros.



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