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Projeto do Governo suspende reajustes salariais até 2021

O Projeto já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas, e suspende até os reajustes escalonados que já foram aprovados.


Por Asafe Augusto


Manaus – Já tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2019, que suspende os reajustes e progressões salariais de todos os servidores do Estado, a contar de setembro de 2019 até agosto de 2021, inclusive os pagamentos escalonados que já foram aprovados pela Assembleia.

“Ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os autorizados em leis próprias e pendentes de implementação”, diz um trecho do projeto.

O PLC faz parte do ‘pacote de mensagens’ enviadas, nesta quarta-feira (10), por Wilson Lima para a ALEAM, e essa estabelece o teto de gastos do Executivo. Se for aprovado, o limite dos gastos do governo ficaria condicionado à inflação e o crescimento da receita corrente líquida.

O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, esteve reunido com os deputados na manhã de hoje para explicar o projeto e pediu que a votação seja nesta sexta-feira (12).

O projeto do governador diz que não serão consideradas algumas despesas para apuração do limite para o crescimento. Ou seja, elas não vão entrar no limite de gastos.

Entre elas estão as emendas parlamentares individuais usadas pelos deputados para direcionar dinheiro para entidades e prefeituras do interior e na Capital.

“O crescimento da datação inicial do grupo de outras despesas correntes fica limitado, até o final do exercício de 2021”, diz um trecho do projeto.

Projeto de Teto de Gastos Amazonas



Categorias:Política

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