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No AM: prefeito que contratou Anitta tem bens bloqueados pela Justiça

Além do atual gestor, o ex-prefeito do município também teve os bens bloqueados.


Da redação


Manaus – O prefeito de Parintins (a 369 quilômetros da Capital), Frank Bi Garcia (PSDB) e o ex-prefeito, Carlos Alexandre Ferreira da Silva (Avante), tiveram R$ 6,8 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal, em ação de improbidade administrativa que foi ajuizada por aplicação indevida e ausência de aplicação, de verbas federais destinadas à modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água no município.

Bi Garcia foi destaque nos meios de comunicação pela contratação de alto custo da cantora Anitta, para a Festa dos Visitantes do Festival Folclórico de Parintins deste ano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o município firmou contrato de repasse com o Ministério das Cidades em 2007, por meio da Caixa Econômica Federal, e recebeu R$ 8.899.600,00, milhões de forma parcelada. Em virtude de indícios de baixa execução das obras, a Caixa Econômica Federal instaurou, em 2014, Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar eventual desvio ou má gestão dos recursos.

Enquanto signatário do contrato e gestor que iniciou a obra, Frank Garcia recebeu, entre os anos de 2009 e 2011, repasses que totalizaram R$ 4.480.381,88. Na gestão de Carlos Alexandre (2013 a 2016), as obras não obtiveram nenhum avanço mesmo o município possuindo recursos suficientes para dar continuidade à execução do restante das obras. No entanto, após vistoria in loco realizada mais de quatro anos após o início da vigência do contrato, constatou-se que a obra encontrava-se apenas 54,7% executada.

Na ação, o MPF aponta que as condutas praticadas, em tese, pelos gestores do executivo municipal teriam provocado dano ao erário e violado princípios da administração pública, conforme disposto na Lei de Improbidade (Lei n. 8.429/1992).

Na decisão, a Justiça reconheceu que há fortes indícios das irregularidades atribuídas aos requeridos e, diante disso, determinou o bloqueio de R$ 6.893.856,80 em bens de Carlos Alexandre e Frank Garcia, valor atualizado do dano que foi causado ao erário pela não execução do contrato de repasse.

A ação segue tramitando na 3ª Vara Federal no Amazonas sob o número 1002203-57.2017.4.01.3200.



Categorias:Cidades

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