Bombeiros e policiais militares voltam a negociar com governo

Mesmo com as negociações reabertas governo ressalta que não vai revogar pacote de medidas aprovado por deputados na Assembleia Legislativa, que congela salários até 2021.


Da redação


Manaus – Durante reunião com associações que representam a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros (CBMAM), realizada na tarde de sexta-feira (26), na Sede do Governo, o secretário chefe da Casa Civil, vice-governador Carlos Almeida (PRTB), apresentou medidas que podem ser negociadas com as categorias que, de acordo com ele, não vão piorar as crises fiscal e financeira pelas quais passam o Estado. A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom).

“Qualquer medida que venha a ser acordada não pode descumprir o pacote recém-aprovado pela Assembleia Legislativa, que trata da contenção de gastos”, disse, ressaltando que a contenção geral de despesas atende alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os pontos que estão sendo negociados com associações da PM:

1 – Abono Fardamento aos PMs e Bombeiros, com data a ser definida a partir da consulta à Sefaz sobre a disponibilidade financeira do Estado, para este mês de julho ou em agosto;

2 – Constituir Comissão para a criação da Lei de Cursos. A Comissão terá representantes dos comandos gerais da PM, Corpo de Bombeiros e das Associações da Polícia Militar que juntas também construirão a minuta da referida Lei. Em decorrência dos limites de gasto com pessoal impostos ao Governo pela LRF, tal Lei será enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) assim que o Executivo voltar a atender o que preconiza a legislação federal sobre despesa com pessoal;

3 – Elaboração de Lei para a criação da Carteira de Identidade Funcional da PM, para que o documento inclua a informação sobre o porte de arma do militar. Minuta do Projeto de Lei será construída com a participação das Associações da PM. PL será encaminhado à Assembleia assim que a Casa legislativa retornar do recesso desse meio de ano, dia 1º de agosto;

4 – Com relação às promoções previstas para o próximo mês de agosto, o Governo estudará o impacto financeiro da medida, uma vez que a preocupação maior do Estado é que a crise fiscal e financeira não seja agravada. Foi com base na necessidade de reequilíbrio urgente das contas do Executivo estadual, que o Governo publicou Decreto para redução de gastos em maio, além de pacote de medidas de austeridade para reduzir o peso da folha de pessoal nas receitas, que atualmente consome mais da metade da Receita Corrente Líquida (RCL).

(Foto: Hudson Braga)

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