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Promotor diz que Defensoria não é eficiente no interior do Amazonas

Ele chamou de “claro retrocesso” a política da Defensoria no interior.


Da redação


Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil contra a Defensoria Pública do Amazonas (DPE) pela falta de de atendimento no interior do Estado. O MP quer apurar “violações aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativos, bem como o acesso à justiça e a dignidade humana em razão da instituição de cidades-polos”.

O promotor de Justiça substituto de Manicoré (AM), Wesley Machado, que assinou o Inquérito, chamou de “claro retrocesso” a política da Defensoria no interior.

Na Portaria de instauração do inquérito, ele cita a decisão da DPE, em abril de 2017, de retirar os defensores públicos dos municípios do interior do Estado e os remanejar para a capital, medida tomada sob a justificativa de falta de orçamento da instituição para custear os serviços no interior do Estado”. E considera “a necessidade de apurar se o motivo para tal decisão foi pressionar o Poder Legislativo a conceder aumento no orçamento para a DPE, com o consequente abandono da população carente do serviço público da orientação jurídica”.

(Rafael Barbosa, defensor Público Geral – Foto: divulgação)

Wesley Machado diz que “que, em alguns casos”, tal e qual ocorreu no Estado do Amazonas, a autonomia das Defensorias “tem sido utilizada indevidamente” pela DPE, que retirou todos os defensores públicos, “outrora individualmente lotados em cada comarca do interior, para, paulatinamente implantar polos de atuação apenas nas maiores cidades “cidades-polo”, de forma que as cidades escolhidas como “menores” como o caso de Manicoré, ficam desguarnecidas da presença de um defensor, o qual apenas se faz presente em dias de audiência”.

Ele pede a adoção de providências para que seja efetuada a lotação, em caráter permanente, de defensores públicos no município, e que os Juízos da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Manicoré informem o número das ações/execuções de alimentos, ações de guarda e ações de investigação de paternidade ajuizadas pelo MP-AM desde abril de 2017, a quantidade de audiências não realizadas pela ausência de defensor público, o número de audiências realizadas com a nomeação de defensor dativo pelo juízo em razão da ausência de defensor público, os valores dos honorários arbitrados em favor de tais advogados que serão pagos pelo erário público estadual, que já arca com o orçamento da DPE, sem contar com a atividade prestada pelo Ministério Público.

E requereu à DPE informações sobre os dias em que os defensores públicos estiveram pessoalmente na comarca de Manicoré desde a implantação do “polo Humaitá”, assim como apresente os valores pagos em diárias e passagens para o deslocamento e permanência dos defensores no município. E oficiou ao Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tomar as providências que entender cabíveis.

E argumenta que a administração pública deve atender ao princípio da eficiência, da economicidade, com redução de desperdícios, efetivação da qualidade e rapidez na prestação dos serviços públicos, além da necessidade de busca de produtividade no atendimento à população. Para ele “tal situação afronta, de forma flagrante, os princípios da inafastabilidade da jurisdição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”.

Em 2017, alegando “calamidade financeira e uma grande demanda de processos em Manaus, a DPE tomou a decisão de retirar dos municípios do interior 90% dos defensores e remanejá-los para a capital. A decisão levou os 24 deputados estaduais a a assinar uma moção para que o então governador José Melo (Pros) nomeasse 57 novos defensores públicos aprovados em concurso.

Os defensores que ficam em Manaus, atuam no Processo Eletrônico do Poder Judiciário do Amazonas (Projud), que é o sistema do Judiciário do interior para que não fiquem parados. Uma vez por semana, o defensor público deveria ir à comarca junto com o juiz para realizar audiências. Depois, a DPE implementou a política de “polos”. Em julho deste ano, inaugurou o polo de Tefé (AM), o quarto no interior do Estado, que se junta aos de Humaitá, Itacoatiara e Parintins. O Estado tem 62 municípios.

Com informações do 18h.



Categorias:Amazônia

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