TRE ainda não tem data para julgar Arthur por falsa declaração de bens

A Corte do Eleitoral do Amazonas informou que ainda não recebeu o processo para fazer a distribuição.


Por Asafe Augusto


Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) ainda não tem data para julgar a ação contra o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), que é acusado de entregar uma declaração falsa de bens no ato do registro de sua candidatura nas Eleições Municipais de 2016.

A Corte Eleitoral do Amazonas informou que ainda não recebeu o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou uma nova análise da denúncia feita contra Arthur. Além disso, ainda não há definição de quem será o relator da denúncia, já que o processo só deverá ser distribuído pelo presidente do TRE, desembargador João Simões, quando a Corte regional for notificada pelo TSE.

Na última terça-feira (27) o Tribunal Superior, decidiu por unanimidade, acatar um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), para afastar a absolvição sumária, concedida ao prefeito de Manaus pelo TRE-AM, que agora decide pelo recebimento ou a rejeição da denúncia.

De acordo com o MPE, Arthur Neto formalizou seu pedido de registro de candidatura em 11 de agosto de 2016, e , na ocasião, declarou possuir um patrimônio pessoal de cerca de R$ 160 mil, constituído por um imóvel no valor de R$ 36 mil e aplicações bancárias. No entanto, o MPE alega que houve a omissão de dois apartamentos, no valor aproximado de R$ 1,6 milhão, e que somente na data do segundo turno do pleito, o candidato teria retificado os dados junto à Justiça Eleitoral.

Além disso, segundo a denúncia do MPE, fica evidente a finalidade eleitoral na omissão de valores na declaração de bens, já que, ao apresentar um patrimônio muito inferior ao declarado por ele em 2012, Arthur Virgílio publicamente reivindicava para si a imagem de “uma pessoa que não veio à política para buscar enriquecimento”, para que, com isso, conseguisse vantagem na disputa eleitoral.

 

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