Depois de alerta do TCE, Governo do AM diz que já repassou R$ 77,5 mi do FTI aos municípios

Estão previstos mais R$ 10 milhões para serem liberados. Com isso, o valor final do repasse será R$ 17,5 milhões a mais que os R$ 70 milhões previstos no início do ano.


Da redação


Manaus – O Governo do Amazonas informou que já repassou R$ 77,5 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) aos 61 municípios do interior. O último repasse, no valor de R$ 20 milhões, foi feito em novembro, Estão previstos mais R$ 10 milhões para serem liberados neste ano. Com isso, o valor final do repasse para o interior será R$ 17,5 milhões a mais que os R$ 70 milhões previstos no início do ano.

O comunicado do governo foi feito após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitir um alerta para que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) adote providências na transferência dos recursos do FTI aos municípios do interior para aplicação na saúde.

Na primeira parcela do FTI, feita em maio, foram liberados R$ 17,5 milhões. Na segunda parcela, em junho, foram mais R$ 40 milhões e, agora, em novembro mais R$ 20 milhões. Os recursos são repassados via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal.

O repasse aos municípios é garantido pela Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que garante até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para os municípios do interior e 80% para o pagamento de despesas pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O valor total previsto para aplicação na área de Saúde era R$ 350 milhões no início do ano.

O aumento de R$ 17,5 milhões no valor do repasse aos municípios se deve ao fato de que a Lei prevê ainda que, havendo excesso de arrecadação, será destinado até 10% do excedente para os municípios, em caráter completar.

Os recursos estão sendo utilizados pelas prefeituras para custeio das unidades e também para investimentos em equipamentos, medicamentos e produtos para a saúde. Graças aos recursos, alguns hospitais no interior receberam obras de reforma e equipamentos e puderam ampliar os serviços aos usuários.

*Com informações da assessoria.



Categorias:Amazônia

Tags:, , ,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: