TCE nega que tenha autorizado contratação de temporários para Saúde

As contratações começam nesta quarta-feira. Confira a nota.


Por Asafe Augusto


Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma nota na noite de hoje (7) negando que tenha autorizado as contratações temporárias de 3 mil técnicos de enfermagem.

O Governador Wilson Lima (PSC) anunciou ontem que as contratações vão iniciar nesta quarta-feira (8). Durante o anunciou o vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) disse que a forma de contratação foi discutida com órgãos de controle, como os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) – que faz parte do Tribunal de Contas, Defensoria Pública, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Na segunda-feira o Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que não havia recebido nenhuma explicação técnica sobre a contratação de temporários.

Veja a nota do TCE:

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.

Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.

Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.

 

 

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