AM: Governo e ALE estão em rota de colisão por fim do monopólio do Gás

O projeto de lei que visa a quebra do monopólio do Gás no Estado foi aprovado na Assembleia por ampla maioria, mas Governo já indicou o veto.


Por Asafe Augusto


Manaus – A relação harmônica entre o Governo e a maioria dos deputados estaduais pode estar em rota de colisão. Ontem (8) os parlamentares aprovaram em sessão virtual da Assembleia Legislativa, e por ampla maioria, o projeto de Lei (PL) 153/2020 que determina o fim do monopólio da distribuição do gás natural visando baratear custos do gás natural, do GNV (Gás Natural Veicular) e da geração de energia elétrica.

A matéria vai para sanção do governador Wilson Lima (PSC), mas o Governo já indicou que pode vetar o PL. Ontem mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), divulgaram nota pública conjunta com objeções ao Projeto de Lei.

Segundo o documento, nenhum dos principais órgãos interessados no projeto tiveram a chance de apresentar suas considerações.

Vale ressaltar que o posicionamento da maioria dos deputados e do Governo já não destoava há tempos neste mandato.

O relator da matéria deputado Serafim Corrêa disse que o projeto não vai quebrar a Cigás, mas sim desmontar um arcabouço que engessa o setor como um todo. Ele avalia que o gás no Amazonas tem que entrar na vida dos amazonenses para beneficiar os taxistas, motoristas por aplicativo, diminuir a passagem do ônibus e influenciar em outros setores de forma positiva.

“As mudanças desmontam todo um arcabouço de gesso que paralisou todos os investimentos. Não existia mais investimentos. O único era em Silves, mas que vendia para outro Estado”, disse Serafim.

O autor da proposta, o presidente da Casa, deputado Josué Neto afirma que o projeto vai diminuir os impactos da crise econômica causada pelo Coronavírus. Ele também destacou que essa proposta está juridicamente resguardada.

“As respostas sobre a lei estão nos pareceres das comissões técnicas de constituição e Justiça e na comissão de recursos naturais e gás da Aleam. Essas comissões têm a capacidade técnica de conceder parecer de admissibilidade constitucional”, disse Josué Neto.

O deputado Dermilson Chagas disse que o projeto pode quebrar o monopólio do gás do Amazonas e assim beneficiar o Estado frente ao mercado.



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