Decisão sobre Adin que suspendeu rito de impeachment de Wilson é adiada

O processo estava na pauta desta terça-feira do TJAM, mas foi adiado a pedido do relator.


Por Asafe Augusto


Foi adiado para próxima terça-feira o julgamento do recurso apresentado pela Assembleia Legislativa contra a decisão que suspendeu o andamento do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB).

O adiamento foi pedido pelo relator da matéria, o desembargador Wellington José de Araújo, o mesmo que na última quarta-feira, dia 13, decidiu suspender o andamento do processo de impeachment em uma decisão monocrática.

Esse julgamento aconteceria hoje, durante a sessão virtual do Pleno, mas o relator da matéria alegou problemas técnicos para a publicação do seu voto, que teria que ser feito 24h antes da reunião.

“Não foi possível por problemas técnicos disponibilizar o voto no prazo previsto, como de costume na nossa sessão”, disse o desembargador.

O pedido de adiamento foi aceito pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, no entanto o desembargador Domingos Chalub disse que já estava apto a votar.

“Ainda que tenha a justificativa, e o desembargador Wellington está justificando bem, eu quero dizer que estou apto a votar”, afirmou Chalub.

Seguindo na mesma linha, o desembargador Ari Moutinho afirmou que é necessário resolver a questão o quanto antes, pois a Assembleia Legislativa passa por problemas políticos.

“Nós sabemos que a Assembleia Legislativa do Estado está envolto a uma turbulência política. O bom seria que esse processo realmente fosse submetido ao Plenário hoje”, ponderou Moutinho.

O processo de afastamento foi suspenso a pedido do deputado Dr Gomes (PSC), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, por ter como alvo conjunto o governador Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida.

Impetrado por dois médicos na Assembleia Legislativa, o impeachment é baseado no mau uso de recursos públicos para conter o avanço do coronavírus. A denúncia também lista diversas acusações de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Mesmo com o adiamento do processo os desembargadores podem votar contra ou a favor do recurso de forma virtual, mas a maioria prefere debater o assunto para assim dar o voto durante uma sessão.

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