TJ deixa impeachment de Wilson suspenso, mas ALE pode dar seguimento

O julgamento declarou artigos do Regimento Interno da Aleam como inconstitucionais, mas o advogado da Assembleia informou que o impeachment não está embasado nesses artigos, o que possibilita o andamento do processo de afastamento do governador Wilson Lima.


Por Asafe Augusto


O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por maioria dos votos, manteve a liminar do desembargador Wellington José de Araújo, que suspendeu o andamento do processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida (PTB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Os desembargadores entenderam como inconstitucional os artigos do Regimento Interno da Assembleia que tratam do processo de impeachment.

Porém, o desembargador Flávio Pascarelli afirmou que a decisão tomada hoje não tem poder de suspender o impeachment de Wilson Lima, já que ele não está embasado nos artigos declarados inconstitucionais.

No entanto, a decisão do TJAM foi tomada mesmo com a informação do advogado da Assembleia Legislativa de que a Casa não está utilizando no processo de impeachment do governador Wilson Lima as normas consideradas inconstitucionais pela decisão que suspendeu o processo.

Com isso a Assembleia pode seguir o rito do afastamento do governador, já que seu advogado declarou que não está embasando o processo em artigos inconstitucionais do regimento ou da constituição do Estado, mas sim em parâmetros federais.

Seguindo o desembargador relator, Wellington José, os demais membros da Corte aprovaram medida cautelar também determinando a suspensão de processos eventuais de crime de responsabilidade que tenham como base os artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa.

Vale lembrar que existem oito processos de impeachment protocolados na Assembleia, só nos últimos dois meses.

Apesar do Plenário acolher integralmente as alegações do deputado Dr Gomes, de que os artigos do Regimento Interno da ALEAM contrariam a Constituição Federal, o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto poderá ingressar com um novo recurso.

Consultada, a Assembleia Legislativa informou que vai se manifestar sobre a decisão após a análise da Procuradoria.



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