Desembargador decide manter trabalhos da CPI com atuais membros

A ação derruba uma decisão anterior que favorecia o deputado Felipe Souza (Patriotas), e que havia paralisado os trabalhos da ‘CPI da Pandemia’.


Por Asafe Augusto


O desembargador Ari Jorge Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decidiu manter os trabalhos da ‘CPI da Pandemia’ com os seus atuais membros, como havia sido constituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB).

A decisão tomada hoje (23), atendeu a um recurso ingressado pelo presidente da CPI, deputado Péricles (PSL). Com isso, o mandado de segurança impetrado pelo deputado Felipe Souza (Patriotas), que antes havia recebido parecer favorável do desembargador Ernesto Anselmo Chíxaro, foi derrubado e a CPI continua composta pelos deputados: Delegado Péricles como presidente, Fausto Junior (PRTB) como relator, e os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e Dr. Gomes (PSC) como membros titulares.

Péricles ainda aguarda a decisão da segunda ação, a que foi impetrada pelos Progressistas para retornar aos trabalhos.

O desembargador Ari Jorge Moutinho considerou a tese de que a formação da CPI ocorreu com base em regras do regimento interno da Aleam e, portanto, é uma “questão interna corporis”, não cabendo intervenção do judiciário.

Essa é a primeira vitória da CPI na justiça, já que as duas decisões anteriores haviam barrado os trabalhos da Comissão, que foi o assunto da sessão de hoje na Assembleia Legislativa.

Antes da informação ser divulgada, o Partido Progressista, que também ingressou com um mandado de segurança na Justiça contra a formação dos membros da CPI, comunicou por meio do seu líder, o deputado Belarmino Lins, que vai desistir da ação.

A desistência se deu após a deputada Mayara afirmar que estava sendo atacada nas redes sociais e não queria mais participar da CPI. O více-líder do partido, Álvaro Campelo disse que também está sendo atacado e não quer mais brigar na justiça para entrar na CPI. Apesar das afirmações, a ação do partido continua tramitando na Justiça.

“Antes que a Justiça se manifeste sobre o fato de o partido poder ou não trocar nomes com relação à CPI, comunico que os progressistas desistem da composição da Comissão”, disse Belarmino Lins.

Anúncios


Categorias:Política

Tags:, , , , ,

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: