Justiça anula decretos de Wilson Lima, a pedido do vice-governador

Veja o processo.


Por Asafe Augusto


Atendendo a um pedido do vice-governador Carlos Almeida, o desembargador Cláudio Roessing, decidiu nesta terça-feira (8), anular atos do governador Wilson Lima (PSC), suspendendo os decretos Estaduais nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020.

Na Ação o vice-governador acusa Wilson de perseguição política e, ainda, tenta reaver cargos do seu gabinete que foram extintos e remanejados, o que foi atendido pelo desembargador.

“Pelo exposto, defiro a liminar requerida e determino a suspensão dos efeitos
dos Decretos Estaduais nº 42.606/2020 e nº 42.691/2020, de modo a restituir o
cargo de Secretário Geral da Vice Governadoria e demais cargos de assessoria à Vice-Governadoria, até o julgamento do presente mandado de segurança pelo órgão colegiado”, diz a decisão do desembargador.

“Ao analisar os decretos mencionados na inicial, verifico que a autoridade
apontada como coatora não remanejou servidores, mas sim os cargos. Além disso, muito embora tais decretos tenham utilizado o termo “remanejar”, vê-se que o deslocamento de cargos de um órgão para outro se traduz em verdadeira criação e extinção de cargos públicos, o que de fato compete apenas à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, haja vista o que dispõe o art. 27, V, da Constituição Estadual”,diz outro trecho da decisão.

O governador tem, a partir da notificação, dez dias para recorrer.



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