MP recebe denúncia contra presidente do TCE, por abuso de poder político

A representação questiona a entrega do “selo de gestão pública” feita pelo TCE a candidatos à reeleição no Amazonas.


Da redação


O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), Mário de Mello, foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta segunda-feira (19), por abuso de poder econômico no pleito deste ano, por premiar gestores com sele de gestão pública.

A representação foi encaminhada pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral e recebida pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Os coordenadores do Comitê receberam denúncias com link do site do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/Am ( https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048. ) sobre possível abuso de poder político do presidente do TCE-AM, em face do mesmo ter agraciado com a entrega do “Selo de Gestão Pública aos gestores que obtiveram bom desempenho na Administração Pública nos últimos dois anos, a partir de critérios estabelecidos pelo TCE-AM”.

A entrega do selo nas categorias Ouro, Prata e Bronze alcançou 40 gestores, entre prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais e a “solenidade contou com transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram)”, diz o site do TCE/Am. (https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048).

Ainda no material jornalístico do site do TCE, o presidente do tribunal afirma que “o principal interessado em todo esse processo que foi realizada é o cidadão. O eleitor que, periodicamente, vai às urnas para escolher seus representantes. É preciso ter cuidado com quem vai eleger. O TCE-AM, neste sentido, oferece mais esta ferramenta para que a sociedade possa refinar as suas escolhas e o interesse público possa ser prestigiado”. (https://www2.tce.am.gov.br/?p=42048).

O que causa preocupação ao Comitê, é que os agraciados são candidatos nas eleições municipais de 2020, como os prefeitos e os presidentes de Câmaras Municipais com direitos, inclusive, a fotografias expostas no site oficial do TCE/AM. ( https://www.flickr.com/photos/tce-am/ ), o que pode causar desiquilíbrio nas disputas eleitorais deste ano. Além disso, foi constatado por meio da internet que os prefeitos agraciados já utilizaram o selo entregue pelo presidente do TCE/AM para promover notícias positivas de suas administrações nas redes sociais e nos portais de notícias.

O Comitê indica que evento e o uso político dele demonstram a necessidade de uma avaliação jurídica pelo Ministério Público Eleitoral – MPE sobre as possíveis irregularidades eleitorais e tomadas providências cabíveis com a finalidade de manter o equilíbrio entre os candidatos postulantes aos cargos públicos eletivos nos municípios do Amazonas.

Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do Ministério do Estado do Amazonas, a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis na Lei Complementar 64/1990 e na Lei nº 9.504/97.



Categorias:Política

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