Aleam empenha mais de R$ 9 milhões para deputados usarem jatinhos

Segundo publicação no Diário Oficial Eletrônico, três empresas são beneficiadas.


A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prorrogou o contrato de três empresas de fretamento aéreo, para uso de jatinhos, por mais 12 meses. Para isso, empenhou R$ 9.107.198,76 milhões, segundo informações publicadas na última quinta-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

De acordo com a publicação, a primeira empresa beneficiada é a CTA – Cleiton Taxi Aéreo Ltda, a qual a Aleam concedeu um termo aditivo de 12 meses, a contar de 02 de dezembro de 2020 a 01 de dezembro de 2021, para prestação de serviço continuados de Fretamento de Aeronaves, por hora/voo, para transporte de passageiros. O valor do presente Termo é R$ 249.760 mil mensais.

Também com o Termo Aditivo para 12 meses no período de 02 de dezembro de 2020 a 01 de dezembro de 2021, a empresa Manaus Aerotaxi Participações Ltda, vai receber R$ 386.409,15 mil por mês para Prestação de Serviço continuados de Fretamento de Aeronaves, por hora/voo, e reajuste dos demais itens, com acréscimo de 3,92%, conforme IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A terceira empresa com Termo aditivo para 12 meses é a Amazonaves Táxi Aéreo Ltda, R$ 123.013,33 mil mensais, para Prestação de Serviço continuados de Fretamento de Aeronaves, por hora/voo, para transporte de passageiros.

Todos os reajustes nos contratos foram assinados no Diário Oficial da Aleam pelo Diretor Geral da Casa, Wander Araújo Motta, e eles aconteceram cerca de um mês antes da mudança de gestão na Casa Legislativa.

Cotão para viajar

Mesmo com o reajuste milionário no contrato das três empresas de fretamento aéreo, os deputados têm a opção de usar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecida como “Cotão” para bancar passagens aéreas deles e de seus assessores para ações no interior do Estado ou para fora do Amazonas.

Vale lembrar que no apagar das luzes de forma relâmpago, o ainda presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (Patriota), aprovou um projeto de resolução legislativa que aumentou em mais de R$ 8,7 milhões as despesas da Casa, incluindo o acréscimo do Cotão dos deputados estaduais, subindo de R$ 30 mil mensais por parlamentar, para mais de R$ 40 mil, em plena época de pandemia e contenção de gastos.

Mantendo preços

Em nota a Diretoria da Casa Legislativa informou que “o procedimento de renovação dos contratos é efetuado obedecendo às normas de Licitações e Contratos” e que “os contratos só são renovados quando são benéficos para a administração”, diz a nota que também informou que a renovação das empresas se deu mantendo os mesmos valores já contratados.

Diário das empresas aéreas

Fonte: Radar



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