Vereadores aprovam aumento no próprio salário deles, do prefeito e do vice-prefeito

Os secretários e subsecretários de Manaus também vão receber o aumento que está condicionado a uma Lei do Governo Federal.


Por Asafe Augusto


Os vereadores de Manaus que passaram o ano inteiro transmitindo as sessões plenárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), decidiram não transmitir a votação dessa segunda-feira (21), quando aprovaram os Projetos de Lei 369/2020 e 370/2020 aumentando o próprio salário deles, do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais.

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Com os projetos aprovados, o salário do prefeito aumenta de R$ 18 mil para R$ 27 mil. Já o salário do vice-prefeito vai subir de R$ 17 mil para R$ 26 mil. Além deles, os secretários que antes recebiam R$ 15 mil vão ganhar R$ 21 mil, e os subsecretários que ganhavam R$ 12,6 mil passarão a receber R$ 19 mil.

Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Os vereadores se deram um aumento de mais de R$ 3 mil já que o atual rendimento deles é de R$ 15.031,00 mil e vai subir para R$ 18.991,68 mil.
Alguns vereadores que foram procurados, disseram que se o projeto não fosse aprovado eles ficariam sem salário durante o ano de 2021.
Nos dois projetos aprovados o aumento está condicionado à revogação da Lei Complementar Nº 173/2020, do Governo Federal, que impede o aumento de salários por conta da pandemia da Covid-19.
O parágrafo primeiro do artigo 8º desta Lei que estabelece o Programa Federativo de enfrentamento ao coronavírus diz que está proibido até dia 31 de dezembro de 2021, nos órgãos públicos e casas legislativas “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
Com isso, os reajustes aprovados ontem vão valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

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