Lei garante que grávidas trabalhem em home office mesmo imunizadas contra covid-19

Advogado explica que o descumprimento da lei pode gerar processos no âmbito trabalhista.


Por Patrícia Lima


Empresas que não cumprirem a lei que obriga o afastamento de trabalhadoras grávidas de atividades presenciais podem ser processadas. Isso porque a Lei 14.151 sancionada em maio deste ano garantiu o regime de teletrabalho às grávidas e está em vigor enquanto durar o estado de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus.

Mesmo imunizadas com as duas doses da vacina contra a covid-19, as gestantes devem permanecer em trabalho remoto. Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, o empregador que descumprir a determinação pode sofrer penalidades. “Não há nenhuma ressalva, revogação ou modificação na Lei nesse sentido, portanto, ela continua valendo. Os empregadores devem deixar gestantes em home office para garantir os direitos delas conforme vem sendo feito”, ressalta.

Embora a medida não preveja punições para o empregador, o descumprimento das determinações pode gerar consequências jurídicas graves com base na legislação trabalhista, garante o especialista. “A empresa corre um risco acentuado se ela colocar a gestante para trabalhar, porque mesmo vacinada ela ainda pode contrair o vírus e ter alguma complicação. A Justiça protege o nascituro, protege a criança e todos os julgados são nessa linha até em relação à licença-maternidade”, alerta.

A assistente de Comércio Exterior, Izabella Paixão, conta que se sentiu mais segura por exercer o direito de trabalhar de casa enquanto estava gestante em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. 

“Achei uma ótima iniciativa, pois neste ano de pandemia eu pude trabalhar de casa, e pude ter segurança. Tanto eu, quanto meu bebê”, disse Izabella.

Dados

Desde o início da pandemia, o Brasil registrou a morte de pelo menos 1.707 grávidas e puérperas, segundo última atualização feita pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19.

Assista:

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