Proesc: escolas da Semed terão recursos próprios de até R$ 70 mil

A ideia é agilizar os trabalhos nas escolas sem burocracia.


A Prefeitura de Manaus publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a regulamentação da lei que permitirá o repasse de recursos direto às escolas da Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), que podem variar de R$ 1,3 mil até R$70 mil. O recurso deve começar a ser pago em outubro deste ano.

A verba pode ser utilizada para aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, de janeiro a dezembro.

As regras sobre o uso do orçamento foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (10), por meio do Decreto n. º 5.152, que regulamenta a Lei n. 2.753, de 29 de junho de 2021, que instituiu o Programa Orçamento na Escola (PROESC).

“Os recursos do PROESC, se destinam a garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas municipais de educação básica, incentivando a autonomia e a autogestão das Unidades Executoras, no exercício da cidadania, com a participação do conselho escolar, seguindo as diretrizes, objetivos e metas
da Secretaria Municipal de Educação – SEMED”, diz um dos artigos do O Decreto n. º 5.152.

Veja o DOM

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