TCE vai julgar contas de 2012 da gestão de Rossieli Soares na Seduc

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira, 23/11, as contas de 2012 do ex-secretário de Educação do Amazonas, Rossieli Soares, atualmente secretário de Educação do Estado de São Paulo. Ele está entre os 22 nomes que passarão pelo crivo no TCE na próxima sessão ordinária. Outros que devem ter processos julgados são os Secretários de Estado da Casa Militar em 2018, Fabiano Machado e Miguel Mouzinho; do presidente da Câmara Municipal de Iranduba em 2019, Josué Lomas de Ribamar, e do comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas em 2019, Danizio Valente Neto.

Condenação

Em dezembro de 2017 o mesmo Tribunal de Contas condenou Rossieli Soares, a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos do Estado. As multas e glosa também foram aplicadas a empresas de construção e servidores da Seduc por obras em escolas que foram pagas sem a execução dos serviços.

Primeira Câmara

A Primeira Câmara da Corte de Contas julgará 378. A 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara inicia às 9h30 com o julgamento de 294 processos, e o Pleno se reúne na 39ª Sessão Ordinária, às 10h, para apreciar outros 84 processos.

As sessões serão transmitidas, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube, Facebook e Instagram, além da transmissão, em áudio, pela Rádio Web da Corte de Contas, disponível em http://www.tce.am.gov.br.

Na Primeira Câmara serão julgados processos relativos a embargos de declaração, aposentadorias, admissões de pessoal, pensões, prestações de contas e transferências para a reserva remunerada.

Já o Pleno julgará, ainda, 20 recursos, 17 representações, 13 embargos de declaração, cinco tomadas de contas, duas consultas, duas auditorias, duas denúncias, e um termo de ajustamento de gestão (TAG).

A sessão plenária será conduzida pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Julio Cabral. Participarão os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.

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